Grandes petroleiras dão recado claro ao governo – e acionam gatilho para grandes mudanças nas regras dos leilões

SÃO PAULO – Um novo leilão do pré-sal, uma nova decepção – e que trouxe um recado das grandes petroleiras para o governo brasileiro.

A 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ocorrida na manhã desta quinta-feira (7), terminou com apenas um bloco arrematado entre os cinco oferecidos no polígono do pré-sal, arrecadando um bônus de assinatura de R$ 5 bilhões, ante potencial de R$ 7,85 bilhões.

Apenas um consórcio apresentou proposta o formado justamente pela Petrobras (PETR3;PETR4) e a estatal chinesa CNODC. As duas empresas arrebataram o bloco de Aram, o mais valioso da manhã, com uma participação de 80% da brasileira e 20% da chinesa, enquanto os outros quatro blocos (Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário) não tiveram proposta.

A nova frustração com o leilão em meio às expectativas da entrada de grandes corporações estrangeiras no pré-sal brasileiro mostra que o governo precisará repensar, rapidamente, o modelo regulatório para o pré-sal daqui para frente, apontam os analistas Bruno Montanari e Guilherme Levy, do Morgan Stanley.

Vale destacar que, na véspera, o megaleilão da cessão onerosa já havia frustrado as expectativas com apenas a Petrobras e as chinesas CNODC e CNOOC (estas com uma participação minoritária) apresentam propostas pelos blocos.

Conforme destacam os analistas do banco, os leilões deixam claro que o regime de partilha é muito oneroso. “As empresas enviaram uma mensagem clara ao governo brasileiro”, avaliam, destacando que o pré-sal nacional está indiscutivelmente entre os melhores ativos da indústria offshore de petróleo, mas só em um ambiente de disciplina de alocação de capital com foco nas taxas internas de retorno, levando a termos atrativos para a participação do leilão.

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No modelo atual, de partilha, a companhia que arremata uma área paga um bônus à União ao assinar o contrato e faz a exploração por sua responsabilidade. Caso ache petróleo, será remunerada em petróleo pela União por seus custos e receberá mais uma parcela, que é seu ganho. O restante fica para a União.

Um dos modelos alternativos em discussão é o da concessão, em que a União leiloa o direito de exploração às empresas, que pagam um valor inicial relativo ao risco corrido com a exploração.

Assim, no modelo de partilha, sai na frente quem prometer que vai repassar mais óleo para a União à medida que a produção evoluir. Na concessão, ganha quem oferecer o maior lance de bônus, pago na assinatura do contrato.

Gatilho para mudanças

O fracasso destes dois últimos leilões pode ser justamente o gatilho para que o governo busque um regime mais favorável aos investidores, aponta o Morgan, provavelmente para o regime já apontado, de concessões.

Vale destacar ainda que, no leilão desta quinta, a própria Petrobras surpreendeu por não apresentar oferta por dois blocos (Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava) em que tinha manifestado interesse em exercer os seus direitos de preferência.

“Foi a primeira vez que essa situação aconteceu e diminuiu a competitividade do processo, limitando o apetite das empresas em licitar áreas (que de outra forma estariam interessadas na operação). Também poderia ser um gatilho para o governo remover o direito de preferência da Petrobras no pré-sal”, aponta o Morgan Stanley.

O direito de preferência da Petrobras também foi apontado como um dos principais problemas nestes dois últimos leilões. Inicialmente, pelo marco regulatório, a estatal era a operadora única do pré-sal, integrante obrigatória de todos os consórcios, com ao menos 30% de participação. No governo Michel Temer, as regras foram flexibilizadas. Outras petroleiras podem operar, mas a Petrobras ficou com um direito de preferência – a companhia pode escolher em quais campos em licitação ela quer ser operadora e, nesses, entra obrigatoriamente no consórcio vencedor, o que diminui a atratividade para que as outras companhias invistam por aqui.

Mas as sinalizações estão cada vez mais claras de que isso pode mudar.

As indicações foram dadas pelos próprios ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia) em declarações após os leilões nesta quinta-feira.

“Será que a concessão, que é usada no mundo inteiro, não é melhor que a partilha?”, destacou Guedes no evento “Diálogos com o TCU”, organizado pelo Tribunal de Contas da União.

Ele classificou hoje o regime de partilha como uma “herança institucional ruim” de governos passados. “No regime de partilha, a empresa tem que furar diversas camadas de negociação antes de começar a furar o petróleo. Esse regime é usado por empresas francesas em regimes corruptos da África”, alfinetou. “O regime de partilha é difícil, colocamos um elefante para voar. Conversamos cinco anos sobre cessão onerosa e no final deu ‘no show’, vendemos para nós mesmos”, completou.

Ele ainda se disse “apavorado” com a ausência das 17 gigantes mundiais: “Não vieram. A Petrobras levou sem ágio. Pagou zereta. Sumiu todo mundo da sala. Ficou só ela lá com o cartãozinho e disse: ‘Eu levo’. O que isso quer dizer? Que nós sabemos nos apropriar dos nossos recursos ou que nós não entendemos até agora a principal mensagem? É o seguinte: ‘Olha, vocês são muito complicados’. Tivemos uma dificuldade enorme para, no final, vender de nós para nós mesmos”, completou.

Na mesma linha, Albuquerque apontou ainda que o direito concedido à Petrobras para que se manifestasse sobre as áreas do seu interesse e quais pretende liderar com participação mínima de 30% “reduz a atratividade do certame”.

Cabe ressaltar que a mudança regulatória para o pré-sal é alvo de análise no Congresso desde antes da realização dos dois leilões do pré-sal. Assim, após o fracasso dos certames, a ideia de alterar as regras deve ganhar ainda mais força.

Para flexibilizar o modelo de exploração do pré-sal e acabar com o direito de preferência, o governo apoia o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera a lei do pré-sal, encerrando a prioridade da Petrobras na seleção dos blocos.