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SÃO PAULO – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que investiga ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19 e o uso de verbas federais na crise sanitária, inicia, nesta terça-feira (4), a etapa de audiências com autoridades.
Após uma semana de embates entre a “tropa de choque” do governo no colegiado e o grupo formado por opositores e independentes, os senadores passam a ouvir figuras centrais na definição das estratégias e ações do governo federal ao longo do combate ao novo coronavírus.
O primeiro a falar na CPI é Luiz Henique Mandetta, que esteve à frente do Ministério da Saúde da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até 16 de abril de 2020, data em que o Brasil acumulava 1.924 mortes por Covid-19 ‒ hoje são 407.775. A sessão está marcada paras as 10h (horário de Brasília).
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Ao longo dos últimos dias, o governo mobilizou esforços para evitar que o evento se torne palanque eleitoral para 2022. Desde que deixou a pasta, Mandetta é visto como possível nome para disputar as eleições presidenciais em uma coalizão de “centro”.
Uma força-tarefa montada no Palácio do Planalto, com servidores da Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Secretaria de Comunicação, levanta dados para munir os parlamentares governistas que integram a comissão.
Além do pente-fino da gestão de Mandetta, governistas tentarão limitar as perguntas ao período em que ele esteve à frente da pasta ‒ o que poderia restringir comentários sobre o que foi feito posteriormente pelo governo, mas tem poucas chances de prosperar.
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Eles também devem explorar a antiga orientação de procura por assistência médica apenas mediante a apresentação de sintomas relevantes da Covid-19, especialmente falta de ar.
Os opositores, em contrapartida, terão a oportunidade de expor as defesas de Bolsonaro a tratamentos precoces sem eficácia comprovada no combate à doença, além de críticas a políticas de distanciamento social e a participação de aglomerações durante a pandemia.
Também nesta terça-feira, a comissão ouvirá o ex-ministro Nelson Teich, que permaneceu menos de um mês à frente da pasta. A oitiva está marcada para as 14h.
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No dia seguinte, será a vez do general, Eduardo Pazuello, que esteve por mais tempo no comando do ministério desde que a pandemia começou. O atual ministro, Marcelo Queiroga, será ouvido na quinta-feira (6), mesma data da oitiva com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.
Guerra de requerimentos
Um dos flancos da batalha entre governistas e senadores do chamado G7, bloco composto por independentes e opositores ao governo, ocorre com os requerimentos apresentados. Com apenas duas sessões realizadas, já foram apresentados 353 pedidos pelos parlamentares.
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Até o momento, 112 requerimentos foram aprovados em bloco na comissão. A maioria (63%) é de autoria de senadores governistas ou independentes. Entre os ainda não apreciados, 65% são assinados por parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto.
Os requerimentos são importantes na definição dos rumos dos trabalhos do colegiado. É a partir deste instrumento que os parlamentares decidem convidar ou convocar autoridades a prestarem depoimento. Também é possível solicitar informações a diversos agentes.
Os membros do G7 abrem a primeira semana de trabalhos com a convocação do ministro Marcelo Queiroga (Saúde) e de seus três antecessores: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
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Há sobre a mesa solicitações de convocação dos ministros Anderson Torres (Justiça), Carlos Alberto Franco França (Relações Exteriores), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa), entre outros.
Também são pedidas oitivas com o ex-comandante do Exército Edson Pujol, o ex-ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, e o ex-secretário de comunicação Fábio Wajngarten.
Minoria na comissão, o governo Bolsonaro tenta equilibrar o jogo apresentando uma série de pedidos a estados e municípios. Neste caso, há solicitações para oitivas com João Doria (São Paulo), Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia), Hélder Barbalho (Pará) e Wellington Dias (Piauí) ‒ o último, porém, convidado como representante do Fórum de Governadores.
O movimento funciona como uma tentativa de desviar o foco do colegiado ou ao menos dividir os holofotes com governadores e prefeitos.
Ilustram tal ofensiva requerimentos apresentados pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). O parlamentar pediu que os 26 Estados, o Distrito Federal e os municípios de até 200 mil habitantes enviassem, em prazo de 15 dias, cópias integrais de todas as notas de empenho, ordens bancárias e notas fiscais.
Também foi solicitado pelo senador que as 27 Procuradorias Gerais de Justiça e o Ministério Público Federal enviem todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados ao combate à Covid-19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.
Tribunais de contas estaduais municipais também precisarão enviar cópias de processos de investigações, em qualquer fase, relacionados ao assunto.
Para dar conta do volume de arquivos que devem chegar à CPI, o senador também conseguiu aprovar pedido para a constituição de bancos de dados destinados a armazenar o conteúdo para o colegiado. Este pode ser um prato cheio para a proliferação de narrativas.
Senadores alinhados a Bolsonaro usam a pressão sobre administrações estaduais para esfriar os trabalhos da comissão. Dois membros da CPI são pais de governadores: Renan Calheiros (MDB-AL), do governador Renan Filho; e Jader Barbalho (MDB-PA), do governador Helder Barbalho.
Embora somem apenas quatro dos 11 membros titulares da CPI, os senadores governistas assinaram 49% de todos os requerimentos protocolados até a tarde da última segunda-feira (3).
Os requerimentos foram alvo de controvérsia na própria comissão. Antevendo as movimentações governistas e em meio às notícias de alguns requerimentos assinados por parlamentares terem sido produzidos dentro do próprio Palácio do Planalto, Renan Calheiros (MDB-AL) entrou em discussão com os senadores Ciro Nogueira e Izalci Lucas (PSDB-DF).
O relator queria que todos os pedidos fossem submetidos a votação em plenário, ao passo que os outros dois, mais alinhados ao governo, defendiam que solicitações de informações deveriam ser autorizadas de ofício.
Pelo menos seis integrantes da comissão teriam pretensões eleitorais no ano que vem, o que tem levado à troca de acusações de que o campo adversário politiza os debates. Os cálculos para 2022 têm influenciado, inclusive, na decisão de apresentar requerimentos, com toda possibilidade de gerar desgaste a futuros adversários sendo aproveitada.
Plano de trabalho
O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou, na semana passada, o plano de trabalho para a comissão. O primeiro eixo diz respeito às medidas adotadas pelas autoridades públicas no enfrentamento à pandemia e, sobretudo, na contenção da propagação do vírus Sars-CoV-2.
“Não há dúvidas, contudo, de que procuraremos verificar se foram implantadas, a contento, ações para prevenir a contaminação em massa, para informar adequadamente a população, e para permitir a rápida aquisição e administração de imunizantes e de tratamentos cientificamente comprovados”, diz o documento assinado pelo parlamentar.
O relator aponta questões como o isolamento social, a aquisição de vacinas e seus insumos, a execução do plano nacional de imunização, a aquisição de testes diagnósticos e respiradores, a estruturação e habilitação de leitos clínicos e de terapia intensiva, a distribuição de equipamentos de proteção individual e até mesmo uma política externa de enfrentamento à pandemia como linhas de investigação.
Outros cinco eixos principais são indicados: 1) Assistência farmacêutica, que deve contemplar desde falhas na aquisição de kit intubação até a produção e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19; 2) Estruturas de Combate à Crise, com a atribuição de responsabilidades e competências; 3) O caso do colapso do sistema de saúde no Amazonas; 4) Ações de prevenção e atenção à saúde indígena; e 5) Emprego de recursos federais.
“Este Plano de Trabalho não pretende apontar aonde chegaremos com a apuração. Ele é um ponto de partida, uma linha inicial de investigação, que, naturalmente, será incrementada e enriquecida pelos depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo do trabalho dessa CPI”, ressalta o relator.
