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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 12, as distribuidoras Ipiranga, da Ultrapar (UGPA3), e Rejaile por formação de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Santa Catarina. No mesmo processo, foram condenados ainda 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas da cidade de Joinville (SC).
No processo, a Ipiranga foi condenada a pagar R$ 8,187 milhões e distribuidora Rejaile, R$ 2,362 milhões. De acordo com o conselheiro Luiz Hoffman, relator do caso, os postos de combustíveis formaram cartel na cidade catarinense com a participação das distribuidoras.
O mercado de postos de combustíveis é um dos mais investigados pelo Cade por formação de cartel, assim como distribuidoras do setor.
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Em 2019, o Cade já havia condenado a Ipiranga, assim como a BR Distribuidora (BRDT3), por terem ajudado postos de combustíveis de Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais a formarem cartel.
Em novembro de 2018, o Cade já havia firmado acordo com a Alesat para encerrar a investigação contra a empresa no mesmo caso, quando a companhia pagou R$ 48,6 milhões e se comprometeu a colaborar com as investigações.
Ipiranga vai recorrer de decisão
A distribuidora Ipiranga disse que recorrerá da condenação de R$ 8 milhões aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a empresa ontem.
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A assessoria de imprensa da Ipiranga esclareceu que a condenação não se deu por cartel, mas sim por “influência à conduta comercial uniforme”. De acordo com a lei de defesa da concorrência, esse tipo de conduta caracteriza uma infração à ordem econômica.
“Fomos informados da decisão do CADE, em votação apertada (4 a 3), referente a processo administrativo iniciado em 2013 relativo a condutas alegadamente ocorridas no município de Joinville, em que a Ipiranga foi considerada responsável por supostas condutas anticoncorrenciais (que em nada se assemelham ao conceito de formação de cartel). Estamos confiantes de que essa situação será esclarecida nas próximas etapas do processo, nos levando a uma decisão favorável”, afirmou a distribuidora.
Nesta quarta-feira, 12, as distribuidoras Ipiranga e Rejaile foram condenadas por conduta anticoncorrencial no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Santa Catarina. No mesmo processo, foram condenados ainda 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas da cidade de Joinville (SC).
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No processo, a Ipiranga foi condenada a pagar R$ 8,187 milhões e distribuidora Rejaile R$ 2,362 milhões.
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