Publicidade
A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro afirmou à CPI da Pandemia que, na qualidade de médica, mantém a orientação do uso de cloroquina e “de todos os recursos possíveis para salvar vidas”. A adoção do medicamento contra a covid-19 foi um dos principais temas abordados pelos senadores no depoimento desta terça-feira (25) na comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado.
A servidora, que é titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da pasta, disse ainda que nunca recebeu ordem para defender o remédio e que o ministério nunca recomendou o uso da substância, mas apenas orientou a comunidade médica para a dosagem segura, uma vez que a cloroquina e a hidroxicloroquina já vinham sendo usadas no mundo inteiro.
O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda mais o uso dos remédios, e a testemunha respondeu que, embora o Brasil seja signatário da entidade, os ministérios da Saúde de todos os países do mundo são órgãos independentes e têm autonomia para a tomada de decisão de acordo com as situações locais.
Continua depois da publicidade
“A OMS retirou a orientação desses medicamentos para tratamento da covid-19 baseada em estudos que foram feitos com qualidade metodológica questionável, usando medicações na fase tardia da doença, em que todos nós já sabemos que não há benefício para os pacientes”, afirmou o senador.
Otto Alencar (PSD-BA), que também é médico, afirmou que cloroquina não é antiviral em “estudo sério” nenhum do mundo. Trata-se de um antiparasitário, frisou. Ao se referir ao presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a insistência em permanecer no erro não é virtude, mas defeito de personalidade.
“Minha discordância aqui nunca foi política, mas científica, não tem nenhum antiviral que possa controlar a doença. Não podemos levantar a bandeira. Isso não é sério, não é honesto, não é direito. É uma medicação velha, usada numa doença nova que não se conhece”, disse o parlamentar.
Continua depois da publicidade
A secretária respondeu dizendo que há estudos demonstrando efeitos antivirais da cloroquina e reiterou que nunca disse que o medicamento seja capaz de curar a covid-19, mas, sim, diminuir as internações e evitar o colapso do sistema de saúde.
Indagada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a representante do Ministério da Saúde disse não achar adequado o apelido que ganhou de “Capitã Cloroquina”.
“Não acho o termo adequado, pois não sou oficial de carreira militar. Sou uma médica respeitada no meu estado, por isso prefiro ser chamada apenas de doutora Mayra Pinheiro”, afirmou.
Continua depois da publicidade
Tratamento precoce
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que tem havido um debate muito grande na comissão sobre a cloroquina e “tratamento precoce”, mas só em relação ao governo federal, sendo que a execução das políticas públicas são feitas pelos estados e municípios nas suas respectivas unidades de saúde.
O parlamentar governista fez um levantamento mostrando que há estados seguindo atualmente o protocolo de “tratamento precoce” com adoção de cloroquina. Seria o caso, segundo ele, de Alagoas, Bahia, São Paulo, Amapá.
“O que mata mais é o atendimento precoce, com os medicamentos disponíveis receitado pelos médicos, ou é a negação do atendimento? O doente deve procurar ajuda só quando não tiver mais jeito?”, indagou o senador, que apresentou estudos demonstrando a importância do tratamento na fase inicial da doença.
Continua depois da publicidade
Imunidade de rebanho
Pressionada pelo relator sobre a teoria da imunidade de rebanho, a secretária do Ministério da Saúde esclareceu à CPI da Pandemia que a tese não pode ser usada indistintamente na população por não ser possível prever o tempo e a intensidade de exposição necessárias até que seja atingido algum benefício.
O relator chegou a exibir um vídeo em que a representante do Executivo fala sobre o assunto, mas ele alegou que estava se referindo somente às crianças e não à população em geral.
“O áudio que o senhor acabou de mostrar é de uma colocação referente à população pediátrica e, na época, eu defendia que as crianças não fossem retiradas das escolas. Isso foi uma das maiores agressões que a gente fez a essa população […] Como pediatra, eu fiz vários estudos, ao lado de colegas que são cientistas, e hoje temos a certeza de que as crianças têm 37,5 vezes menos chances de contrair a doença e a possibilidade de transmissão a partir de uma criança também é baixa”, explicou.
Continua depois da publicidade
Ainda segundo ela, a tese de imunidade de rebanho nunca foi cogitada pelo Ministério da Saúde como estratégia de combate à pandemia; além disso, o assunto nunca foi discutido com ela pelo presidente da República.
Crise no Amazonas
Ao relatar sua atuação na crise no Amazonas, Mayra Pinheiro disse ter encontrado uma situação caótica quando chegou a Manaus, no dia 3 de janeiro. Aos integrantes da CPI, ela afirmou que nunca viu nada igual em 30 anos de carreira na medicina. Falando na qualidade de testemunha e tendo a seu favor um habeas corpus, ela eximiu o governo federal de responsabilidade no colapso no Amazonas.
“Não tinha controle e gerenciamento de crise; não havia planejamento estratégico para o enfrentamento da doença; nas unidades básicas de saúde não tínhamos triagem, os pacientes que chegavam com covid eram misturados com outros doentes. Não tinha testes para isolar as pessoas com a doença pra que não houvesse novos contaminados. E o que me causou mais estranheza é que mais de 1,2 mil agentes de saúde foram dispensados de suas atividades”, disse.
A explicação da secretária do Ministério da Saúde não convenceu o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que questionou: “Como que uma técnica com este nível de formação, com toda a assessoria do Ministério da Saúde presente em Manaus, vê um quadro desse e não identifica que haveria colapso por falta de oxigênio? Como? Ninguém vai me convencer de que vocês não tinham conhecimento porque o caos estava lá, a olhos vistos. A solução estava ali do lado e não conseguiram resolver”, afirmou o senador, que também observou que a médica não tem nenhuma publicação na área de medicamentos e, mesmo assim, se contrapôs a pareceres científicos internacionais.
A secretária disse que não foi informada pelas autoridades de saúde locais sobre o risco de desabastecimento. A médica afirmou que esteve em Manaus de 3 a 5 de janeiro e disse acreditar que o ex-ministro Eduardo Pazuello só soube da escassez no dia 8. À CPI, no entanto, o general havia informado que só teve conhecimento na noite do dia 10.
Ainda segundo Mayra Pinheiro, não seria possível previamente calcular quanto de oxigênio seria necessário para suprir a população visto que não se tinha ideia da chegada de novos pacientes.
“É possível fazer isso quando nós estamos em estado de normalidade, habitual. Eu sou intensivista, trabalho com uma UTI que tem dez leitos, eu consigo saber que cada um daqueles leitos tem que ter uma provisão de oxigênio e ar comprimido. Em Manaus, numa situação extraordinária de caos, onde não temos noção de quantos pacientes vão chegar ao hospital, é impossível fazer uma previsão de quanto será usado a mais”, declarou.
TrateCov
A secretária também teve de dar explicações sobre a criação do aplicativo TrateCov, que teria o objetivo de auxiliar no diagnóstico de covid-19. Mayra disse que foram técnicos da secretaria da qual ela é chefe os responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma, que, argumentou, seria similar a outras já existentes e usadas pela medicina no Brasil e em outros países.
Segundo ela, foi apresentado um protótipo, no dia 11 de janeiro, em Manaus, mas o sistema não chegou a ser lançado. Diferentemente do que foi dito pelo ex-ministro Eduardo Pazuello, Mayra informou que o dispositivo não foi hackeado.
“Foi feita uma extração indevida por um jornalista, que fez uma cópia da capa inicial dessa plataforma, abrigou nas redes sociais dele e começou a fazer simulações fora de qualquer contexto epidemiológico. Isso causou prejuízos à sociedade porque essa ferramenta poderia ter salvado muitas vidas em auxílio aos testes diagnósticos. A ordem do ministro, quando nós soubemos, através da imprensa, do uso indevido, foi retirar a plataforma do ar”, declarou.
Ainda segundo ela, o aplicativo não sofreu alteração ou teve o funcionamento alterado, o que chamou atenção do presidente da CPi, senador Omar Aziz (MDB-MA). “Não houve hackeamento nenhum. A senhora disse aqui que não houve nenhuma mudança no protocolo. Então por que retirar do ar? Se a senhora tinha tanta certeza de que ia salvar vidas, por que vocês não devolveram e salvaram as vidas que foram perdidas no Amazonas?”, indagou.
A médica respondeu que havia grande insegurança na época e era necessário fazer a investigação relativa à extração de dados.
Habeas Corpus
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quis saber por que a médica entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de ficar calada diante da CPI. O direito de permanecer em silêncio lhe foi garantido sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período que coincide com a crise de falta de oxigênio nas UTIs de Manaus.
Mayra Pinheiro disse que a intenção dela foi apenas se proteger e para garantir que seria tratada com respeito. “A questão do habeas corpus foi para pedir o respeito porque eu assisti, da minha casa, os depoimentos anteriores e vi depoentes, que são simples testemunhas, sendo tratados como réus. Então, pedi a proteção, porque achei indigno o tratamento que eles receberam aqui”, declarou.
Ainda indagada por Randolfe, a médica também confirmou áudio seu em que dizia a colegas que a Fiocruz tinha “um pênis na porta”. O senador rebateu dizendo que a Fiocruz é uma instituição com mais de 100 anos, das mais respeitadas do país, responsável pela produção de milhões de vacinas.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) informou que o símbolo confundido com um pênis nada mais seria do que o logotipo da Fundação Oswaldo Cruz.
Teoria conspiratória
Ao responder ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Mayra Pinheiro negou ter presenciado reuniões no âmbito do Ministério com pessoas alheias à pasta. Além disso, a médica não mencionou em que estudos se embasou para promover o “tratamento precoce”.
O senador salientou que as declarações da médica, assim como a de outros depoentes e políticos, pressupõem uma teoria conspiratória, um grande complô “pela doença”, que necessariamente incluiria os laboratórios e maiores instituições científicas e médicas de todo o mundo — já que, ao contrário do que se esperava no início da pandemia, os estudos não demonstraram que a cloroquina teria efeito contra a covid-19.
“Pedi ajuda ao Dr. Paulo Ricardo Martins Filho, da Universidade Federal de Sergipe, que é mestre e doutor em Ciências da Saúde especializado na questão de epidemiologia. Ele coordena a disciplina de Revisão Sistemática e Meta-Análise. O Prof. Paulo me encaminhou aqui a análise de 2.871 estudos nas bases disponíveis pelo mundo — PubMed, Embase, todas elas —, e estabeleceu os critérios de filtro para tentar encontrar ensaios que fossem qualificados como de excelência. (…) Desses 2.871 estudos que ele analisou nessas bases todas, internacionais e nacionais, foram encontrados 14 estudos com essas características, as características de excelência [randomizados e com “duplo-cego”] na qualidade como evidência. Desses, absolutamente nenhum indica benefício no uso de medicamentos como a hidroxicloroquina”, disse o senador, observando que o uso de medicamentos off-label não poderiam orientar toda a política pública de saúde e o atendimento através do SUS.
A médica reconheceu não existirem estudos de primeira linha para comprovar o uso dos medicamentos que tem promovido. “Nós não temos ainda estudos atualmente no topo da pirâmide. Nós estamos diante de uma pandemia”, afirmou, argumentando que são estudos demorados.
Ainda questionada por Vieira, Mayra Pinheiro se disse favorável ao isolamento social, ao uso de máscaras, higiene das mãos e vacinação em massa para combater a pandemia de covid-19. “Concordo com o senhor”, disse a secretária, que também negou apoiar a chamada “imunidade de rebanho” pela disseminação do vírus em grandes populações.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o depoimento da médica, que a seu ver desmontou a “narrativa da oposição”. Para ele, Mayra Pinheiro confirmou que o governo fez tudo que esteve a seu alcance para combater a pandemia. Além disso, afirmou que a vacinação no país ocorre em bom ritmo e que a chance de uma “terceira onda” de covid-19 é reduzida.
Também o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) elogiou a participação da médica na CPI e voltou a defender o chamado “tratamento precoce”, com o uso de hidroxicloroquina. Ele disse que os grandes fabricantes de vacinas financiaram um dos estudos contrários ao uso do medicamento.
Genocídio
A reunião desta terça-feira já começou com um bate-boca entre governistas e o relator Renan Calheiros, que abriu seus questionamentos com um texto sobre o Tribunal de Nuremberg, que julgou nazistas após a Segunda Guerra Mundial. Ao falar da lealdade de Hermann Goring a Adolf Hitler e do genocídio dos judeus, Renan foi imediatamente interrompido pelo líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“É um absurdo querer comparar a situação que nós estamos enfrentando aqui com o genocídio que ocorreu na Alemanha. É um absurdo. Isso é mais que um prejulgamento! É uma coisa odienta! Odienta!”, prostestou.
Horas depois, o senador Marcos Rogério leu nota da Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiando a menção ao nazismo feita por Renan. O relator, então, alegou que não comparou a pandemia ao Holocausto, e sim, “à atitude de negação” de autoridades.
Requerimentos
Em razão do inicio da ordem do dia do Plenário, o presidente da CPI, Omar Aziz teve que novamente encerrar a reunião da CPI mais cedo. Ainda havia nove senadores inscritos para falar. A comissão se reunirá novamente nesta quarta-feira (25), às 9h30, para deliberar sobre 402 requerimentos que tem em pauta.
