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SÃO PAULO – A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou na última sexta-feira (23) como complexa a venda das operações de telefonia móvel da Oi (OIBR3;OIBR4) para as rivais TIM (TIMS3), Telefônica Brasil (VIVT4) e Claro, da América Móvil.
Em comunicado divulgado em seu site, o Cade afirmou que sua superintendência decidiu declarar “o Ato de Concentração nº 08700.000726/2021-08 complexo, e determinar a realização das diligências indicadas”. O documento cita ainda que a superintendência da autarquia pode “se for o caso”, pedir ao tribunal administrativo do Cade uma extensão do prazo para análise do caso.
TIM, Telefônica Brasil e Claro venceram em dezembro passado o leilão para comprar, por R$ 16,5 bilhões, as operações de redes móveis da Oi, que pediu recuperação judicial em 2016, e está vendendo ativos para levantar fundos e pagar credores.
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Uma declaração de complexidade aumenta as chances de uma operação ser aprovada com restrições ou até rejeitada. Mas uma decisão final cabe ao colegiado do Cade.
Segundo o advogado Ademir Pereira, sócio da Advocacia José Del Chiaro, que representa a Neo, associação de operadores independentes e regionais de telecomunicações, a declaração do Cade reconhece que se trata de uma operação muito questionável do ponto de vista concorrencial.
“A nota elenca múltiplos pontos que precisam ser melhor esclarecidos pelas requerentes”, afirmou Pereira, em nota.
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Para a Levante Ideias de Investimentos, a notícia é especialmente negativa para a Oi, uma vez que o atraso na conclusão deste negócio atrapalha a companhia que tenta atingir o fim do seu processo de recuperação judicial o mais breve possível.
Além disso, o Cade pode impor algumas restrições no negócio, levando a Oi a não conseguir vender parte dos ativos e de sua base de clientes em um primeiro momento, dificultando ainda mais a conclusão da transação.
Por outro lado, os analistas da casa apontam que, apesar de entenderem que há de fato uma preocupação com a concentração de concorrência no setor, não há compradores para a totalidade dos ativos a não ser as outras três grandes operadoras.
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“Dessa forma, mesmo com interesses de pequenos provedores em barrar a negociação, acreditamos que eventualmente a transação será aprovada tanto pelo Cade, quanto pela Anatel, mesmo que com algumas restrições e ressalvas por parte dos órgãos reguladores”, avaliam.
A notícia levou a uma nova queda dos ativos: os papéis ON da Oi fecharam com baixa de 6,50%, a R$ 1,15, enquanto os ativos PN tiveram queda de 6,06%, a R$ 1,86, após uma semana de forte baixa para os ativos, com OIBR3 caindo 23% e OIBR4 em baixa de 11,61%. Os investidores não receberam bem o plano estratégico da companhia para 2022-2024.
De acordo com Daniel Federle e Felipe Cheng, analistas do Credit Suisse, o “sell-off” dos ativos, especialmente na segunda passada, foi justificado pelo fato do guidance indicar uma alavancagem para 2024 de 6,6 vezes (acima da estimativa anterior do banco), sugerindo um fluxo de caixa livre mais fraco do que o esperado, apesar das fortes estimativas operacionais da empresa. Na semana passada, a equipe de análise do banco suíço cortou o preço-alvo para os papéis ON de R$ 1,80 para R$ 1,60, mantendo recomendação neutra.
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(com Reuters)
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