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O Senado adiou nesta quarta-feira (9), pela terceira vez, a votação do PL (projeto de lei) 1.472/2021, que cria um fundo de estabilização dos preços de combustíveis, e o PLP (projeto de lei complementar) 11/2020, que estabelece valor fixo para cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.
O anúncio foi feito pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de ambos os projetos, por meio de nota. O tema em princípio deve ser retomado na sessão de amanhã (10).
“O debate em torno dos projetos de lei que buscam mitigar o impacto da alta dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha tem avançado progressivamente ao longo das últimas semanas, em debates técnicos e políticos, no Congresso Nacional, na imprensa e na sociedade civil em geral. A questão se impôs, decorrente da gravidade da conjuntura”, disse Prates.
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“Recebemos hoje contribuições de atores políticos relevantes, inclusive dos governadores, criando um ambiente de maior entendimento para obter as soluções mais eficazes para a crise atual, em benefício da população brasileira por meio do PLP 11/2020 (reforma da tributação dos combustíveis) e do PL 1472/2021 (criação da Conta de Estabilização de Preços – CEP)”, continuou.
“São duas matérias de profunda importância e mérito e que precisam sinalizar um acordo amplo para a sociedade em prol da nossa população, mas em observância e respeito ao nosso Pacto Federativo. Portanto, comunico que a pedido de colegas parlamentares, foi solicitado ao Presidente do Senado o adiamento da deliberação dessas matérias, de modo a nos permitir uma última tentativa de aproximação das demandas de todos os atores, para entregarmos as soluções que o Brasil precisa”, concluiu o comunicado.
Prates participou hoje cedo de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para falar sobre os projetos que tratam de combustíveis no Senado. Na saída do encontro, o senador havia dito que eles seriam votados ainda nesta quarta-feira.
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Ambos os projetos foram pensados como alternativa para reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel nas bombas. A alta dos combustíveis tem pressionado os índices de inflação no mundo todo diante da disparada dos preços do petróleo no mercado internacional em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia.
Por esse motivo, a expectativa de cientistas políticos é que o PL dos Combustíveis seja aprovado nesta quarta no Senado. Outros países também adotaram medidas para compensar o aumento nos preços da gasolina e do diesel, como os Estados Unidos.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve alta de 0,99% em fevereiro, frente a janeiro, após avanço de 0,58% no mês anterior. Trata-se da maior variação para um mês de fevereiro desde 2016 (1,42%).
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Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são vistos como uma prévia do IPCA, índice oficial de inflação no país, que será divulgado nesta sexta-feira (11). O consenso Refinitiv (projeções de economistas compiladas pela Thomson Reuters) aponta para um avanço mensal de 0,96%, o que elevaria o IPCA de 12 meses para 10,50%.
No último Boletim Focus, do Banco Central, a mediana das estimativas para o IPCA em 2022 avançou pela oitava semana consecutiva, para 5,65%, e está cada vez mais distante do teto da meta definida pelo governo para este ano, de 5,0%.
O que muda?
O PL 1.472/2021 propõe a criação de um fundo de estabilização e institui um imposto de exportação do petróleo bruto. A ideia é usar a receita com a tributação para segurar os preços nos postos de gasolina quando a cotação do petróleo e dos seus derivados subir no mercado internacional e forçar reajustes no mercado interno.
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Atualmente, a política de preços da Petrobras (PETR3 ; PETR4) prevê paridade no preço do petróleo, ou seja, a companhia repassa para as refinarias o valor mais alto que ela tem que pagar para comprar derivados de petróleo do exterior, o que faz o aumentar o preço para o consumidor final.
Apesar de termos no Brasil um volume de extração de petróleo maior do que o volume que consumimos, ou seja, somos autossuficientes, nossas refinarias, no entanto, não dão conta de produzir toda a quantidade de derivados que necessitamos, além da nossa exportação para outras partes do mundo, por isso há necessidade de importação pela Petrobras.
O PL 1.472 prevê ainda a ampliação do número de famílias beneficiadas pelo programa de governo “vale gás”, que ajuda uma fatia mais pobre da população a ter acesso ao botijão do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
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Já o PLP 11/2020 altera a Lei Kandir para permitir que o ICMS dos combustíveis incida numa única fase da cadeia produtiva, na refinaria. Além disso, a proposta é fixar uma alíquota única para todos os Estados. A ideia é simplificar a apuração e o recolhimento em operações interestaduais. Do jeito como ocorre hoje, as diferentes alíquotas e a cobrança em cascata costumam estimular sonegações e fraudes.
Governo sugere alternativa
O governo Jair Bolsonaro está preparando um programa de subsídios para impedir o aumento dos preços dos combustíveis para os consumidores, disseram duas fontes do governo à Reuters, indicando que o Ministério da Economia começa a perder a batalha para evitar esses gastos.
A ideia ganhou força em reunião ontem (8) entre os principais ministros envolvidos na discussão sobre preços de combustíveis. Segundo as fontes, que falaram sob condição de anonimato, a Petrobras pontuou que há risco significativo de desabastecimento se continuar a não reajustar os preços dos produtos.
A empresa alertou sobre essa possibilidade de escassez de insumos durante a reunião, que contou com a participação do presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna. Também participaram os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Economia, Paulo Guedes; e da Casa Civil, Ciro Nogueira; além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Hoje, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu um subsídio para ajudar a controlar o preço dos combustíveis em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia, por um período determinado, e estimou um custo de R$ 13 bilhões a R$ 14 bilhões.
“Na minha opinião, a linha de ação que causasse menos danos a posteriori seria usar os recursos de royalties e dividendos para dar um subsídio ao combustível durante um período devidamente qualificado”, defendeu.
Ele não mencionou a Petrobras, mas a empresa, controlada pelo governo, elevou os pagamentos à União após um lucro recorde em 2021. Os dividendos pagos a todos os acionistas somaram R$ 101,4 bilhões.
*Com Estadão Conteúdo e Reuters
