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O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou o julgamento final sobre a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) para a próxima quarta-feira, 20 de abril. Ainda assim, existe o risco de que algum ministro peça vista, ou seja, mais tempo para analisar o assunto.
O receio do governo é o de que um pedido de vista adie para além de maio a conclusão do processo de desestatização. De acordo com o regimento interno do TCU, os ministros podem pedir até 60 dias para analisar melhor um caso em julgamento. Porém, esse prazo pode ser menor caso o plenário do tribunal defina isso em votação por maioria.
Nos bastidores, há expectativa de que os ministros que já têm opinião formada sobre o tema possam adiantar os votos e já formar uma maioria virtual, como ocorreu na primeira parte do julgamento em dezembro do ano passado. Com um resultado virtual definido, o pedido de vista perderia força e poderia ser reduzido por decisão do plenário.
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Na primeira fase do julgamento, quando o TCU validou os cálculos de bonificação da outorga, o pedido de vista do ministro Vital do Rêgo adiou em dois meses a conclusão dessa etapa.
Especialistas no setor apontam ainda a possibilidade de que o cenário político interfira no sucesso da operação, caso a privatização fique para o segundo semestre. Os ruídos do período eleitoral, na visão do governo, poderiam interferir no objetivo estratégico de capitalizar a empresa, que teria este primeiro semestre como momento ideal.
A instrução do processo TCU foi concluída no dia 1º de abril e a expectativa agora é pela liberação pelo ministro e inclusão do processo na pauta do tribunal, o que, geralmente, acontece na sexta-feira anterior à semana que será julgado.
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Janela
O risco é que o governo perca a janela de oportunidade para realizar a operação ainda no primeiro semestre. Esse, inclusive, foi um dos principais temas tratados em debate fechado realizado pelo TCU na semana passada com especialistas do setor.
Um exemplo de como o tempo pode afetar os procedimentos de desestatização é o prazo do dia 13 de maio. Até esta data a oferta pode ser feita com base em dados de resultado e desempenho da Eletrobras em 2021. Após isso, seria necessário refazer cálculos do preço alvo de acordo com os resultados da companhia no primeiro trimestre de 2022.
Rito no TCU
Tecnicamente, haveria tempo para finalizar o processo no TCU dentro dessa janela – o que exige que a aprovação aconteça ainda no mês de abril. No caso de pedido de vista, o plenário poderia decidir por um prazo reduzido para análise do ministro revisor.
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Além do prazo em si, houve ruído pelo fato de que o ministro relator Aroldo Cedraz estará em viagem oficial entre os dias 19 e 27 de abril. Mas, de acordo com o regimento do TCU, nada impede que ele participe da sessão remotamente, desde que avise a Presidência do tribunal antecipadamente.
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