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SÃO PAULO – O vereador de Fortaleza Márcio Martons (PR-CE) propôs um projeto de lei que destina 2% das vagas em concursos públicos municipais a transgêneros e transexuais. Para o autor, a medida é importante porque a transfobia é uma realidade “autêntica e escancarada”.
Apresentado nesta terça-feira, 7 de março, o Projeto de Lei (PL) 0087/2017 prevê que se apresente um um laudo médico e psicológico para participação da cota. Caso haja fraudes comprovadas, os candidatos serão punidos.
“Cotas para travestis e transexuais não são privilégios. Não é porque essas pessoas são menos competentes que outras, é que o preconceito que elas sofrem é tão absurdo, a humilhação e a segregação é tão latente, que algo prático deve ser feito além de lamentos”, alega o vereador.
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De acordo com ele, essas pessoas “são rejeitadas por uma sociedade e não conseguem empregos e daí vem a necessidade da atuação do poder público para a inseri-las no mercado de trabalho formal”.
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