Publicidade
A confirmação da demissão de José Mauro Coelho do cargo de presidente da Petrobras, nesta segunda-feira (20), representa uma vitória política do governo Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados do “centrão” – sobretudo de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que se empenhou pessoalmente pela destituição do comandante da estatal.
Nos últimos dias, Lira subiu o tom contra José Mauro Coelho e a atual diretoria da companhia. Está marcada para esta segunda-feira (20) uma reunião de líderes das bancadas na Câmara para discutir mecanismos para fazer frente aos novos reajustes anunciados pela Petrobras.
Uma das ideias ventiladas seria dobrar o valor pago pela companhia na forma de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e utilizar os recursos de modo a gerar compensações financeiros à população, em razão da forte alta dos preços dos combustíveis.
Continua depois da publicidade
Lira chegou a dizer, na sexta-feira, que há “toda possibilidade” de que uma eventual mudança na taxação dos lucros da estatal seja enfrentada pelo Congresso Nacional. Mas há ceticismo com relação às reais condições de o governo alterar os rumos da alta dos preços dos combustíveis.
Já o presidente Jair Bolsonaro sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar diretores e membros do conselho de administração – indicados por sua própria administração.
“O movimento faz parte da estratégia [do governo] de transferir responsabilidade para a Petrobras. Mas o que a troca de presidente vai produzir em termos de alteração na política de preços? Com a Lei das Estatais, qual conselheiro colocaria seu CPF para bancar uma mudança dessas? Por isso, parece mais uma forma de criar narrativa”, observa Carlos Eduardo Borenstein, analista político da consultoria Arko Advice.
Continua depois da publicidade
O assédio da classe política tornou a situação de José Mauro Coelho, que já havia tido demissão anunciada há quase um mês, ainda mais delicada. Por outro lado, a instalação de CPI a menos de quatro meses das eleições parece ter pouca efetividade na prática.
Governistas alegam que o novo anúncio de reajuste nos preços de venda da gasolina, de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (aumento de 5,18%), e do diesel, de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro (aumento de 14,26%), para as distribuidoras teria sido a “gota d’água”. Para eles, o executivo já não tinha mais legitimidade para comandar um movimento desta magnitude.
O reajuste ofuscaria qualquer benefício provocado pela redução de ICMS aprovada com o PLP 18/2022. O que na prática tirou dividendos políticos dos governistas com a medida e elevou o nível de tensão entre Brasília e o comando da estatal.
Continua depois da publicidade
No mercado, há preocupação de uma interferência direta na política de preços da companhia – conhecida como Preço de Paridade Internacional (PPI). Embora a vontade política por uma ação mais assertiva exista, há um receio com as possíveis consequências da intervenção.
Nos bastidores, porém, outra avaliação que circulava é que Lira subia o tom justamente para forçar a queda da atual presidência da empresa e acelerar o processo de renovação do conselho e que não havia real intenção em subir de forma tão significativa o nível de interferência.
A leitura era de que os novos indicados, pelo perfil mais político, poderiam ser mais sensíveis à pressão de Brasília e colaborarem por meio da chamada “função social” da companhia. Neste caso, uma opção seria a Petrobras destinar à área parte de seus lucros repassados à União.
Continua depois da publicidade
Nesse sentido, a saída de José Mauro Coelho tende a esfriar os ânimos no debate sobre novas medidas que obriguem uma mudança na política de preços dos combustíveis e reduzir o nível de tensão, que corria sérios riscos escalar após a reunião de líderes na Câmara dos Deputados.
“Agora, ganha-se tempo para uma discussão mais racional sobre os caminhos possíveis para essa questão, perdendo força ameaças de CPIs, imposto sobre exportação ou taxações extras para pressionar”, observa a equipe de análise política da XP Investimentos.
“A tendência é que a nova diretoria, escolhida a dedo pelo governo, tenha um voto de confiança para ao menos tentar implementar dois aspectos fundamentais: 1) endereçar a função social da Petrobras e; 2) segurar futuros reajustes que impactem diretamente a popularidade de Bolsonaro”, avalia.
Continua depois da publicidade
Não se trata de uma mudança formal na política de preços, como temem boa parte dos investidores. Mas a interferência sobre o calendário dos reajustes pode aumentar o nível de defasagem dos preços em relação aos valore cobrados no mercado internacional, o que acarretaria perdas para a companhia.
Quando ao primeiro aspecto, ainda não há clareza sobre como se daria a utilização da “função social” da Petrobras. Um dos caminhos em avaliação seria de, por decisão do próprio conselho de administração, direcionar parte dos dividendos da União que excederem o mínimo de 25% ao financiamento de auxílios a caminhoneiros, taxistas e outras categorias.
Seria uma forma de criar política pública para atacar o problema dos combustíveis sem expor a classe política às limitações impostas pela Lei Eleitoral ou mesmo ao teto de gastos – regra fiscal que limita a evolução de boa parte das despesas públicas à inflação acumulada em 12 meses.
No entanto, ainda há dúvidas sobre as limitações jurídicas com as novas ofensivas contra a alta dos preços dos combustíveis. “Caso não seja possível implementá-las e a Petrobras faça novo reajuste antes das eleições, veremos mais uma escalada de tensão na cruzada de Lira e Bolsonaro contra o aumento de preços”, avaliam os analistas da XP.
“No curto prazo, porém, pode-se dizer que a companhia escapou de intervenções mais ousadas que começavam a ganhar força no Congresso”, concluem.
