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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a fazer, nesta quinta-feira (4), uma defesa enfática ao sistema eleitoral brasileiro e sustentou que o processo de definição do próximo presidente da República se dê em um ambiente de “pacificação e normalidade institucional” e com uso das urnas eletrônicas.
O parlamentar participou de painel na Expert 2022, realizado pelo grupo XP, em São Paulo, e falou a uma plateia formada por economistas, gestores, investidores e agentes autônomos de investimentos.
“O sistema eletrônico de votação, sob a égide de uma Justiça especializada, que custa caro para o país, e que tem o papel de reger e de dar as diretrizes do sistema eleitoral, funcionou muito bem até aqui. As urnas eletrônicas, até pouco tempo atrás, eram tidas como orgulho nacional. Um sistema de votação rápido, confiável, moderno”, afirmou.
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“Nós não podemos permitir que manifestações absolutamente sem justa causa, sem lastro probatório, sem base empírica, possam descredenciar algo que é um valor nacional que é o nosso sistema de votação da Justiça Eleitoral”, disse.
As declarações do parlamentar ocorrem em um contexto de contestações ao sistema eleitoral por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem feito reiterados ataques a ministros de cortes superiores e levantado suspeição de fraude em pleitos anteriores sem apresentar provas.
Como presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco é o responsável por dar posse ao próximo presidente da República em 1º de janeiro de 2023. Em entrevista ao InfoMoney, ele assegurou que o candidato consagrado pelas urnas subirá a rampa do Palácio do Planalto no ano que vem.
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“Aquele que for vitorioso nas eleições através dos votos contabilizados pelas urnas eletrônicas terá a garantia das instituições e poderá tomar posse”, frisou.
Questionado sobre as cartas em defesa da democracia organizadas pela sociedade civil, ele disse serem instrumentos “legítimos”, “democráticos” e “bem-vindos”, que demonstram a “vitalidade da democracia brasileira”.
“O ato de se fazer uma carta é um ato democrático para se preservar a democracia em nosso país e valorizar o Estado de Direito. Tem que ser enaltecido. Essas manifestações são muito importantes, porque nós não podemos permitir arroubos antidemocráticos, e considerar que as eleições têm que ser feitas em um ambiente de pacificação, propostas e debates de ideias. E valorizar nossa Justiça Eleitoral”, disse.
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Durante o painel da Expert XP 2022, Pacheco destacou o que ele entende como papel de moderação exercido pelo Senado Federal nos últimos anos e a função revisora da casa legislativa na maior parte das proposições discutidas no país.
Para ele, o Senado Federal muitas vezes cumpre a função de garantidor da segurança jurídica no Brasil – posição que algumas vezes é compreendida como morosidade na tramitação de determinadas matérias.
“Segurança jurídica se faz com muita contenção e com muito equilíbrio. Imagine que insegurança jurídica não é só dos órgãos do Executivo, da administração pública, das decisões judiciais. É também da legislação, que não pode se modificar ao sopro do vento em razão de algum acontecimento específico sem uma análise global das coisas”, argumentou.
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“Essa moderação, essa ponderação na produção legislativa, não pode ser confundida com inércia ou com deixar de fazer”, complementou.
A declaração foi dada um dia após o ministro Paulo Guedes (Economia) defender, em outro painel pela Expert XP 2022, a aprovação de uma proposta de reforma tributária que aguarda discussão na casa legislativa há um ano.
Para o chefe da equipe econômica do governo, a matéria poderia abrir espaço para acomodar o pagamento do Auxílio Brasil em parcelas de R$ 600,00 em 2022 e garantir a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física − promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018.
