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O Governo Federal encaminhou ao Congresso, em caráter prioritário, o Projeto de Lei 1583/2022, que visa “privatizar” a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), empresa estatal que administra a participação do governo em várias campos do pré-sal por meio de contratos de partilha de produção.
Segundo relatório do BBI, a ideia de “privatização” seria antecipar futuros recebíveis de petróleo com lucro do governo das cinco áreas produtoras atualmente operando em regime de partilha de produção (Búzios, Mero, Atapu, Sépia, Entorno de Sapinhoá, e Tartaruga Verde Sudeste) e também duas áreas em desenvolvimento (Itapu e Bacalhau Norte) e vendê-los ao mercado pelo valor presente líquido (VPL) que, com base em comentários feitos na imprensa, poderiam valer entre R$ 300 e R$ 500 bilhões.
De acordo com cálculos de fluxo de caixa descontado (DCF, na sigla em inglês) do banco, os recebíveis podem valer cerca de R$ 290 bilhões, “mostrando que os números discutidos pelo governo fazem sentido”, comenta o BBI.
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No entanto, analistas ressaltam que os valores reais a serem arrecadados pelo governo seriam menores, próximos a R$ 150 bilhões, assumindo que um potencial comprador precisaria pagar impostos de renda sobre esses recebíveis futuros e também exigiria um desconto de 20% ao valor justo para contabilizar os riscos do projeto.
A equipe de research do banco ainda destaca que, dependendo dos resultados das eleições, o projeto de lei poderia ser revisto pelo Congresso ainda neste ano.
Destinação dos recursos do PSSA
Se todo o montante de aproximadamente R$ 150 bilhões fosse direcionado para reduzir a dívida pública brasileira, isso significaria aproximadamente uma redução bruta de 1,5% relação da dívida/PIB em na atual estimativa do BBI de 78,8% para 2022, levando esse valor a atingir 77,3% do PIB.
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Em relação a expectativa de trajetória da dívida, isso pode representar que o pico de dívida em relação ao PIB de 86,8% em 2027-28 pode cair para cerca de 85%.
“Embora tenhamos poucas informações oficiais sobre isso, uma parte desses recursos poderia ser usada para financiar os atuais despesas, o que poderia ser útil para aliviar algumas dessas pressões de gastos nos próximos meses e particularmente em 2023, dando flexibilidade adicional ao processo orçamentário federal.”
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