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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4), de forma liminar, a lei que estabeleceu um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A lei, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro, entraria em vigor hoje (5). A suspensão permanecerá em vigor até que entidades federais e de saúde analisem dados do setor e enviem suas conclusões ao STF, nos próximos 60 dias.
A decisão do STF é positiva para empresas do setor de saúde, porque “aumenta as chances de uma revisão regulatória”, comenta Credit Suisse.
Para Itaú BBA, a suspensão era esperada pela maioria dos players, que se manifestaram em interações recentes com o mercado sobre a alta probabilidade da decisão. No entanto, o banco destaca que ainda há muita incerteza quanto ao resultado final, pois a aprovação de uma emenda constitucional (PEC 122/15) respalda judicialmente o salário mínimo.
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“Se a suspensão for mantida, é provável que beneficie as empresas de saúde, porque os salários não precisariam mais ser reajustados. Além disso, a suspensão e o consequente adiamento de uma decisão final dão às empresas mais tempo para tomar medidas para minimizar os impactos de aumentos salariais (por exemplo, reajustes de preços).”
Segundo analistas do BBA, a operadora de planos de saúde Hapvida (HAPV3) seria a maior beneficiária da da suspensão do piso para enfermeiros, pois seria a maior impactada pela medida.
No geral, o JPMorgan também vê a notícia como positiva para o setor, uma vez que os impactos financeiros podem ser materiais se a lei entrar em vigor, acreditando que é improvável que seja implementado.
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Enquanto isso, o Supremo Tribunal também deve julgar a constitucionalidade da lei nas próximas semanas, o que poderia anulá-la. Ainda, caso o Supremo Tribunal prossiga com a lei, analistas do JP acreditam que o Rede D’or (RDOR3) deva sofrer menos devido a sua maior exposição a mercados mais ricos, principalmente na região Sudeste.
Nesse sentido, o STF solicitou que fossem apresentados mais estudos sobre o impacto da lei pelos legisladores abordando: 1) a solvência e situação financeira dos Estados e Municípios para implementar a lei, 2) a riscos de grandes demissões no setor, principalmente entre enfermeiros, dados os custos operacionais mais altos, e 3) os riscos à qualidade dos serviços de saúde prestados em meio ao possível fechamento de leitos hospitalares e à redução funcionários.
O banco salienta que os “impactos do salário mínimo não são homogêneos pelas diferentes regiões, tendo maiores impactos financeiros nas regiões mais pobres do país que tipicamente são mal assistidas”.
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As entidades do setor que solicitaram a suspensão da lei já apresentaram estudos e pesquisas com hospitais para enfatizar esses riscos, oferecendo detalhes numéricos para apoiar o argumento de que a lei provavelmente
ter um impacto negativo real nos empregos de enfermagem. Assim, JPMorgan acredita que os novos dossiês dos parlamentares a serem apresentados nos próximos 60 dias dificilmente trarão visões diferentes. Dessa forma, o banco enxerga como baixas as chances do salário mínimo do enfermeiro avançar, acreditando que o Supremo Tribunal o anule.
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