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O pagamento de R$ 7,5 bilhões, do 1º lote da Restituição do Imposto de Renda 2023, foi realizado nesta quarta-feira (31). Todos os 4,1 milhões contribuintes que tiveram imposto a restituir, após a entrega da declaração anual, devem ter recebido os valores hoje.
Agora, se a expectativa de receber os valores não se concretizou?
“A primeira medida a se fazer é olhar a página de consulta à restituição. Nela, vai aparecer a situação da restituição, inclusive, indicando o problema, caso houver”, afirma o advogado tributarista Edemir Marques.
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Veja, abaixo, o que pode barrar o pagamento da restituição:
- malha fina
Não receber a restituição é um provável sinal de que a declaração de IR ficou retida na malha fina da Receita Federal, por alguma inconsistência nas informações.
Neste caso, é preciso confirmar qual problema gerou a inconsistência. Pode ser que o contribuinte tenha que justificar alguma informação da declaração para a Receita Federal.
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Caso comprove que as informações estão corretas, a restituição será paga normalmente. Se houver erro, será preciso pagar uma multa. A depender do caso a punição pode ser até mais grave.
Erros no preenchimento da declaração são corrigidos por meio de uma versão retificadora da declaração. O procedimento é o mesmo feito para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora.
Feita a retificadora, o contribuinte que tiver a imposto a restituir segue com o direito de receber os valores. Se houver imposto a pagar, é necessário além da retificadora, efetuar os pagamentos, o que pode comprometer a restituição.
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- Erros de digitação
Se ao fazer a consulta o contribuinte notar que o status da restituição é: “enviado ao banco para crédito”, mas ainda não recebeu o valor, pode ser que tenha ocorrido um erro de digitação na hora de informar a chave Pix ou a conta corrente para o depósito.
Neste caso, ligue para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ou entre em contato com qualquer agência do Banco do Brasil S.A. para solicitar/reagendar o crédito. Também é possível solicitar/reagendar o crédito pelo Portal BB.
“Esses erros não impedem o envio da declaração, mas atrapalham o depósito da restituição, por isso, muitas pessoas só descobrem ao esperar o dinheiro do imposto a restituir”, diz João Olenike, membro do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
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Quem tem direito à restituição?
Tem imposto a restituir aquele contribuinte que, depois de todos os ajustes entre receitas e despesas, sofreu retenção na fonte maior do que o seu imposto devido.
O próprio programa da Receita Federal se encarrega de fazer automaticamente a comparação do valor do imposto retido pelas fontes pagadoras com as informações preenchidas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual e, no final, indica se o contribuinte teve imposto a pagar ou a restituir.
Esse cálculo é feito levando em conta as deduções legais permitidas e informadas pelo contribuinte no momento do preenchimento da declaração, ou naquelas relativas ao desconto simplificado, quando o contribuinte considerar mais vantajoso optar por esse regime de tributação.
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Como receber a restituição?
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta, ou por indicação de chave Pix CPF. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se a conta, por exemplo, foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligar para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Calendário de Pagamentos
Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias:
- primeiro lote (31 de maio);
- segundo lote (30 de junho);
- terceiro lote (31 de julho);
- quarto lote (31 de agosto);
- e quinto e último lote (29 de setembro).
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