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SÃO PAULO – A regulação da emissão das LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas), editada em 29 de agosto, permitiu a inclusão dos derivativos de balcão na carteira de ativos do produto. A minuta que esteve em audiência pública sugeria a inclusão apenas dos derivativos negociados em bolsa.
Para a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), esses ativos possuem padronização específica de vencimento, de volume e de indexadores, o que dificulta o casamento da carteira com as obrigações de pagamento da LIG. Por outro lado, os derivativos de balcão são customizáveis e podem contribuir para uma melhor gestão do risco da carteira.
A resolução permite que CCIs (Cédulas de Crédito Imobiliário) e CCBs (Cédulas de Crédito Bancário), para representar crédito imobiliário, possam ser incluídas na carteira de ativos da LIG por meio de registro em vez de somente aceitar o depósito, garantido a flexibilidade existente na relação entre o banco e o tomador de crédito.
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Mais segurança
A Resolução nº 4.598, que trata da emissão das LIGs e foi aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na semana passada, estabelece que a LIG poderá ser emitida por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo. A medida é aguardada há muito tempo pelo mercado e define um título de crédito que incorpora características dos chamados covered bonds, instrumentos de financiamento de longo prazo como os que existem na Europa. A maior vantagem da LIG é a segurança para o investidor. Além do próprio balanço do banco emissor, ela também é garantida por uma carteira de ativos, como financiamentos imobiliários, na qual investidores têm preferência em caso de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência do emissor. Ou seja, se a instituição emissora quebrar, os ativos inseridos nesse conjunto vão honrar os pagamentos aos investidores.