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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
Com o procedimento, a proposta ganha celeridade em sua tramitação, já que não precisa tramitar nas comissões, e pode ser incluída na Ordem do Dia do plenário. O presidente da casa legislativa, deputado Arthur Lira (PP-AL), porém, adiantou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.
“Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, disse.
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“Não existe a possibilidade de ter um texto que trata de punição de pesquisa. Não podemos é não ter um posicionamento para que essa Casa não discuta um regramento dessas pesquisas”, complementou.
Lira disse ainda que vai negociar o texto com o Senado Federal, onde a resistência à ofensiva contra os institutos de pesquisa é maior. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, declarou.
O projeto que teve urgência aprovada prevê prisão de seis meses a um ano e multa de até R$ 1 milhão para divulgação de “pesquisa fraudulenta”. No texto, o conceito também abarcaria pesquisas divulgadas até cinco dias antes da eleição cujo resultado apresente discrepância superior à margem de erro indicada. Na prática, a proposição poderia inviabilizar a realização dos levantamentos neste período.
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A pressão sobre os institutos de pesquisa cresceu após o primeiro turno, quando o resultado das urnas apresentou discrepância em relação ao que indicavam levantamentos divulgados na véspera para as disputas para a Presidência da República, governos estaduais e vagas ao Senado Federal.
Os institutos alegam que as pesquisas não têm por finalidade prever o futuro, mas oferecer uma fotografia de momento sobre a preferência dos eleitores. E muitas vezes, mais importante do que os números crus oferecidos são as tendências indicadas por um conjunto de levantamentos.
Entre as justificativas para as grandes diferenças nos resultados estão o chamado “voto estratégico” (no qual o eleitor muda de decisão para evitar o êxito de um candidato indesejado), um desequilíbrio demográfico na distribuição das abstenções e mesmo uma decisão tardia de voto de uma parcela do eleitorado – sobretudo nos casos das eleições para governador e senador.
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Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) consideram que foram mais prejudicados do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por discrepâncias nos números apresentados pelas pesquisas. O grupo tem sido protagonista na ofensiva contra os institutos, em movimento visto nos bastidores como estratégicos para manter a base mobilizada até o segundo turno.
Debate no plenário
Durante debate sobre o requerimento de urgência do projeto em Plenário, o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) defendeu a aprovação de uma proposta que estabeleça “regras razoáveis” e que não seja “restritiva”.
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Já o deputado Zé Neto (PT-BA) é contra o projeto. Ele defendeu a discussão do tema como parte de uma reforma eleitoral que deverá ser feita.
“Esse projeto é uma forma de criminalização das pesquisas e a gente precisa ter um entendimento de que as pesquisas não são ciências exatas, inclusive elas são formas de trazer informações e a partir daquelas informações pode-se mudar o cenário das intenções de voto. Não se tem por que buscar métodos de criminalizar, que é o que está se propondo a fazer esse projeto”, afirmou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o partido vai apresentar um novo projeto sobre o tema no decorrer desta semana e pediu que o texto seja apensado ao Projeto de Lei 96/11.
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Autor do projeto, o deputado Rubens Bueno lembrou que a proposta foi aprovada há muitos anos na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Ele ressaltou que o tema é alvo de muita discussão e que não é um texto a ser votado entre as disputas eleitorais.
Apensado a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR) – líder do governo na casa legislativa –, que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
Ricardo Barros argumenta que a pesquisa eleitoral interfere na escolha do eleitor e, por isso, o tema precisa ser regulamentado. “Eu mesmo já fiz pesquisas que perguntaram aos eleitores se ele mudaria o voto de acordo com a pesquisa divulgada na véspera, e a resposta de 3,4% dos entrevistados é que sim. É uma cultura do brasileiro não perder voto”, disse.
O objetivo do projeto, segundo ele, é que as pesquisas representem o resultado do pleito. Especialistas, no entanto, dizem que o texto indica absoluto desconhecimento sobre o funcionamento das pesquisas e a dinâmica da decisão do eleitor – que muitas vezes ocorre poucos instantes antes do voto nas urnas.
O parlamentar defende que o texto já seja analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19).
(com Agência Câmara de Notícias)
