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O Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, ingressou, nesta terça-feira (22), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um pedido de invalidação dos votos registrados em 279 mil urnas utilizadas no pleito de 30 de outubro, que definiu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto.
Na prática, o movimento endossado pelo ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente do PL, abraça declarações recorrentes de Bolsonaro durante o mandato contra o sistema eletrônico de votação. Mesmo antes da derrota, o presidente lançava dúvidas sobre as urnas eletrônicas e não se comprometia a aceitar o resultado em caso de vitória de Lula.
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Desde que Lula foi confirmado presidente eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro evitou falar em derrota e passou mais de dois dias sem se manifestar sobre o pleito. Desde a derrota, o mandatário se recolheu no Palácio da Alvorada e quase não cumpre agendas públicas.
O pedido foi distribuído pouco antes de um pronunciamento à imprensa de Valdemar Costa Neto; do engenheiro Carlos Rocha, presidente da empresa Instituto Voto Legal, contratada para a realização da auditoria; e o advogado Marcelo Bessa, que assina o documento.
Durante o evento, o Ibovespa renovou sua mínima do dia, com queda superior a 1%, e o dólar atingiu seu maior patamar no pregão, com alta de mais de 1%. Investidores temem que o movimento aprofunde o quadro de polarização política no país e estimule manifestações contra o resultado das eleições país afora, inclusive com bloqueios a rodovias.
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No meio político, por outro lado, há profundo ceticismo com relação às chances de os pedidos prosperarem e provocarem impactos diretos no processo de transição de governo. Uma avaliação que circula nos bastidores é que Valdemar Costa Neto busca se equilibrar entre a divisão do partido entre parlamentares tradicionais do “centrão” e o grupo bolsonarista com um aceno a aliados do presidente.
Tal estratégia se verifica também pelo fato de o PL contestar apenas os resultados do segundo turno, e não pedir que votos registrados em urnas antigas no primeiro turno sejam invalidados. Em 2 de outubro, o partido conseguiu eleger as maiores bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Os representantes da Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, Republicanos e Progressistas) apresentaram o pedido à Justiça Eleitoral sob a alegação de “evidências contundentes do mau funcionamento de urnas eletrônicas”, a partir de auditoria contratada pelo PL no pleito eleitoral.
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O PL alega ter havido “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nos modelos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 dos equipamentos e solicita que sejam invalidados os votos decorrentes das urnas mencionadas. Somente as urnas de 2020, que correspondem a 192 mil de 472 mil equipamentos utilizados no segundo turno, teriam o campo corretamente preenchido.
Segundo o documento, representantes da empresa Instituto Voto Legal, contratada para a realização da auditoria, teria identificado falha na “individualização” de arquivos Log de urna, usados na identificação de equipamentos no pleito eleitoral e atividades das urnas, como o momento em que foram ligadas, checagens de autenticidade de software, testagem de teclado, carga dos dados de votação, emissão da zerésima, início da votação e finalização de votação, registro de votos e emissão do Boletim de Urna.
Como consequência, o partido fala em “ausência de certeza quanto à autenticidade do resultado da votação”. “Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, apontaram a repetição de um mesmo número de identificação, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado no campo do código de identificação da urna”, diz o texto.
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“Do modo em que disponibilizados os arquivos Log das Urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, não há como a Justiça Eleitoral assegurar a vinculação entre as informações lançadas em tais documentos e as intervenções realizadas em cada uma dessas urnas, conferindo certeza da autenticidade do resultado da votação”, continua.
Segundo o PL, as supostas irregularidades envolvem mais da metade dos votos registrados no segundo turno, realizado em 30 de outubro. O partido afirma que, desconsiderando esses equipamentos, Bolsonaro venceria a disputa pelo Palácio do Planalto com 51,05% dos votos válidos.
Os requerentes, contudo, apenas destacam inconsistências na verificação dos Logs de urnas fabricadas antes de 2020, mas não indicam qualquer indício que vá além e possa sugerir fraude no processo ou efetivas falhas nos equipamentos.
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Apesar dos questionamentos do partido, um simples cruzamento de dados como o código da cidade, a zona e a seção eleitoral permitem que se descubra o número de identificação das urnas mencionadas.
Em entrevista coletiva, Valdemar Costa Neto disse que o objetivo de seu partido é “contribuir com a democracia”, embora o pedido seja para anular milhões de votos registrados no processo eleitoral sob a alegação de inconsistência no registro de Logs no sistema do TSE.
O político também se escora em sinalização da Justiça Eleitoral para justificar o movimento ao lembrar que o próprio TSE conferiu aos partidos políticos a “incumbência” de fiscalizar o processo eleitoral.
