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BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, nesta terça-feira (28), que o colegiado –o primeiro pelo qual a PEC da Transição vai tramitar– não terá reunião nesta semana, mesmo diante dos esforços de aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de tentar acelerar a apreciação e votação da proposta.
Em entrevista coletiva ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Alcolumbre não quis dizer se a proposta poderia ser votada na CCJ já na próxima semana.
“Deixa chegar na comissão para a gente decidir, esta semana nós não teremos reunião”, disse.
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“Tem que compatibilizar com a Câmara dos Deputados, uma emenda constitucional não se trata separadamente com prazo tão curto, tem que compatibilizar o calendário da Câmara com o do Senado”, reforçou ele.
Ainda assim, Alcolumbre disse que a escolha do relator da PEC deve ser feita antes de a proposta chegar à CCJ. O próprio senador é um dos cotados para relatar a matéria, avocando a proposta para si.
Na entrevista, Pacheco defendeu que a PEC deve andar nos próximos dias com “senso de urgência”, passando pela CCJ e depois pelo plenário.
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“Acredito que possamos sim até na semana que vem ter a apreciação da PEC, mas obviamente não vou querer cravar isso”, afirmou após destacar que o compromisso de manter a prorrogação do Bolsa Família em 600 reais a partir de janeiro é uma obrigação do Congresso Nacional, independentemente do governo eleito ou do atual.
A proposta foi protocolada na véspera pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento do próximo ano. A iniciativa contou com o aval para tramitar de senadores do MDB, PSD, PT, PDT, Pros, Cidadania, Podemos, Rede e PP.
A PEC abre uma exceção à regra do teto de gastos de 175 bilhões de reais por quatro anos para custear o Bolsa Família. Em linha semelhante ao anteprojeto apresentado pela equipe de transição de governo há duas semanas, o texto prevê ainda que 6,5% do excesso de arrecadação do governo possa ser aplicado em investimentos públicos sem contabilização na norma fiscal a partir do ano que vem. Em 2023, esse montante seria de 23 bilhões de reais.
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Caminho
A matéria vai tramitar inicialmente pela CCJ e depois pelo plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, Casa Legislativa em que há uma articulação para abreviar o seu rito e ela seguir diretamente para o plenário, apensada a uma outra PEC que já se encontra pronta para votação.
Em cada uma das Casas Legislativas, a proposta precisa do voto em plenário de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação cada.
A equipe de transição e aliados correm para tentar aprovar a proposta até meados do próximo mês, a tempo de garantir a prorrogação do benefício social a partir de janeiro e também de aprovar o Orçamento do próximo ano.
