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A nova âncora fiscal, cuja proposta o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende apresentar até o início do ano que vem, pode “impulsionar” o avanço da reforma tributária no Congresso, segundo Haddad.
Ele concedeu entrevista à GloboNews no período da tarde desta quarta-feira, 14. “A Lei complementar (pela qual será apresentada a nova proposta de âncora fiscal) exige quórum difícil de mudar se está dando certo (se a âncora está conseguindo sinalizar sustentabilidade da dívida)”, comentou.
Haddad afirmou que governos do PT respeitaram “todos os anos” regras de responsabilidade fiscal e que a dívida pública caiu “bruscamente” neste período.
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“O FMI (Fundo Monetário Internacional) praticamente impôs ao País a Lei de responsabilidade fiscal. E a carga tributária não aumentou nos nossos governos”, disse ele. “Teve ano no governo Lula sem reajuste do salário mínimo, porque era necessário”, acrescentou.
O futuro ministro da Fazenda afirmou que responsabilidade fiscal “é parte” da responsabilidade social e que se comprometeu com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a “botar a casa em ordem” sem que os mais pobres “saiam” do orçamento. “Você não pode vender para o País a tese de uma âncora não confiável”, disse ele em referência ao teto de gastos. “Há formas mais críveis para compatibilizar responsabilidade fiscal e social (do que o teto)”, afirmou.
Haddad fez críticas ao atual sistema tributário, pelo qual, segundo ele, a indústria paga mais tributos do que o setor de serviços. “Não é recomendável, pois promove a desindustrialização. O Brasil também tributa mais o consumo do que renda, é outro equívoco”, comentou. Ele disse, além disso, que a existência da Zona Franca de Manaus (AM), que opera com regime tributário diferenciado, não pode ser empecilho para realizar uma reforma tributária no País.
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O futuro ministro avaliou que o sistema tributário brasileiro é uma “colcha de retalhos” complexa que leva a um litígio de 50% do PIB.
Haddad defendeu posições passadas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que em alguns momentos Lula contrariou “vários economistas” para estruturar reservas cambiais “que nos salvam até hoje”. “Aprendemos com os erros, não vamos repetir nenhum.”
Ele consentiu que trazer a Selic para um dígito dependerá do Ministério da Fazenda e também do Banco Central. “Se trouxermos juros para um dígito, não temos dúvidas de que vamos zarpar”, afirmou.