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SÃO PAULO – Os consumidores que adquirirem novos aparelhos de celular devem ficar atentos às restrições impostas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) como forma de coibir os aparelhos clandestinos.
A dica é para que o usuário, no momento da compra, verifique se o produto está identificado por um selo homologado pela própria agência. Aparelhos sem a certifficação não possuem garantias de funcionamento adequado, redes de assistência técnica e obediência a padrões de segurança.
Segundo a Anatel, a certificação garante ao consumidor que os produtos de telecomunicações adquiridos atendem requisitos básicos de segurança e de não agressão ao meio ambiente, além de qualidade e adequação aos serviços a que se destinam.
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Apreensão
Durante os meses de 2010, a agência realizou 178 ações de fiscalização, visando à suspensão do comércio de produtos não certificados, que geraram Pados (procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações), em tramitação.
Pela Lei Geral de Telecomunicações, somente poderão ser utilizados equipamentos e produtos de telecomunicações certificados pelos Organismos Certificadores e homologados pela Anatel, testados em laboratórios nacionais com base em critérios técnicos adequados.