BC atualiza regras dos consórcios; veja o que vai mudar (e quando)

O Banco Central (BC) aprovou novas regras sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcios no Brasil. As mudanças constam na Resolução 285, publicada nesta quinta-feira (19), mas passam a valer apenas em 1º de janeiro de 2024.

A resolução estabelece, por exemplo, que um participante do consórcio será excluído se ficar inadimplente por 3 meses consecutivos (atualmente, não há prazo definido no regulamento).

A norma também permite a formação de grupos em que o valor do crédito a ser concedido ao contemplado seja fixado em um montante nominal, corrigido periodicamente com base em índice de inflação (ou indicador previamente definido em contrato).

Em nota, o BC informa que foram revisadas e atualizadas as informações mínimas que devem constar nos contratos de participação em grupos de consórcio, por adesão, como por exemplo:

• Procedimentos e prazos a serem observados pela administradora de consórcio ou pelo consorciado para a realização de diversos procedimentos operacionais;
• Exigência de estar presente, de forma discriminada e em valores nominais e percentuais, o montante da prestação inicial e de seus diversos componentes (como parcelas do fundo comum e de reserva e, se houver, taxa de administração e prêmio de seguro).

A resolução também vai diminuir algumas burocracias. As assembleias poderão ser presenciais ou virtuais, e os regulamentos dos grupos de consórcio não precisarão ser registrados em cartório (mas eles deverão ficar disponíveis nos sites das administradoras).

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O que são consórcios?

Produto financeiro tipicamente brasileiro, o consórcio funciona como um “autofinanciamento”, em que pessoas físicas ou jurídicas se reúnem para formar uma poupança conjunta e viabilizar a aquisição de bens ou serviços para cada uma, como imóveis ou veículos.

A gestão destes grupos é feita por administradoras de consórcios (instituições que precisam de autorização do BC para funcionar e que são fiscalizadas pela autoridade monetária).

A modalidade foi criada nos anos 1960, por funcionários do Branco do Brasil, que se reuniram para formar um fundo com recursos suficientes para comprar automóveis para todos. A iniciativa surgiu devido à falta de crédito ao consumidor na época.

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