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SÃO PAULO – A edição desta sexta-feira (10) do DOU (Diário Oficial da União) traz publicada a sanção da presidente Dilma Roussef da Lei 12.414, de 9 de junho de 2011, que trata do Cadastro Positivo.
Diferentemente do projeto aprovado pelo Senado Federal no mês passado, o texto sancionado pela presidente traz três vetos, que, na opinião da coordenadora institucional da Proteste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, foram importantes para proteger o consumidor.
Os vetos, localizados nos artigos 4º (parágrafo 3º) e 5º (inciso VII, parágrafos 1º e 2º), permitiam, respectivamente, que a autorização concedida pelo consumidor a uma fonte ou a um gestor fosse aproveitada por todos os bancos de dados; que o gestor do banco de dados mantivesse no sistema as informações de cadastrados que, no momento do cancelamento, tivesse obrigação creditícia em curso; e que fosse restrito a até uma vez a cada quatro meses o acesso gratuito ao banco de dados pelo consumidor.
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Benefícios não serão imediatos
Apesar de considerar positivo os vetos e acreditar que com o tempo o cadastro possa, inclusive, evitar o superendividamento do consumidor, a Proteste lembra que os benefícios prometidos pelo banco de dados, como a queda nos juros dos empréstimos, não serão sentidos de imediato.
“Esperamos que o consumidor seja efetivamente beneficiado pela criação do cadastro. Mas a curto e médio prazo não vamos ter redução nos juros (…) Somente com o tempo poderemos avaliar”, diz Maria Inês.
Para a Proteste, o consumidor deve avaliar bem antes de autorizar o uso de seus dados para o cadastro, pois além da pontualidade de pagar as contas, outras informações sobre a vida financeira também serão pesquisadas e armazenadas.
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A Associação lembra ainda que o Cadastro Positivo pode tornar mais caro o crédito para aqueles que não têm inscrição em nenhum tipo de banco de dados, nem são responsáveis pelas contas de casa, como é o caso de muitos estudantes.