Ministro defende veto a despacho gratuito de bagagem feito por Bolsonaro

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta terça-feira (7) que a ideia do atual governo é de que o Congresso mantenha o veto presidencial sobre a gratuidade do despacho de bagagem em viagens aéreas determinado em junho de 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro.

Questionado pela reportagem se o assunto já foi alvo de discussões no governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), França respondeu que sim. “A ideia da gente é que mantivesse o veto”, afirmou França.

A definição dessa pauta no Congresso é aguardada pelo setor. No ano passado, os parlamentares aprovaram um artigo que proibia as empresas aéreas de cobrar qualquer tipo de taxa por mala com até 23 kg em voos nacionais e com peso não superior a 30 kg em voos internacionais. Esse item, contudo, foi vetado por Jair Bolsonaro (PL) na sanção da lei, decisão que ainda pode ser revertida no Parlamento.

A justificativa dada pela Secretaria-Geral da Presidência era a de que a volta do despacho gratuito contrariava o interesse público, devido à possibilidade de aumentar os custos dos serviços e, consequentemente, o preço das passagens aéreas.

No governo Bolsonaro, vários ministérios, como de Infraestrutura e Economia, se uniram para convencer o então presidente a vetar a regra, já que seu retorno pode ser um impeditivo para a entrada de empresas Low Cost no Brasil – cujo modelo de negócio é praticamente inviabilizado se houver proibição de cobrança pelo despacho. As companhias argumentam que, sem poder cobrar por esse serviço, o custo será embutido na passagem de todos, inclusive de quem não leva bagagem extra.

A cobrança pelo despacho começou em 2016, após autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Não foi a primeira vez que o Congresso Nacional tentou retomar a gratuidade do serviço: em 2019 Bolsonaro também vetou a medida.

Leia também

Voos nacionais e internacionaisBolsonaro veta pela 2ª vez a volta do despacho gratuito de bagagensCongresso já havia tentado retomar a gratuidade em 2019, mas medida também foi vetada pelo presidente na época

Combustíveis da aviação

Questionado sobre os preços do combustível de aviação, França afirmou que o tema está no radar do Ministério e do presidente Lula. Ele voltou a defender uma alternativa para que a precificação tenha como referência a produção brasileira, e não o produto importado.

“Para que o preço brasileiro seja compatível com o valor mundial, vai ter que mudar devagarzinho a rota e acho que o novo presidente da Petrobras tem essa sensibilidade. Vamos encontrar um jeito de fazer a equação. Para que, por exemplo, use como referência a produção que é nossa, nós temos produção relevante de combustível. Se usar como referência nosso preço, ao invés do importado, já é suficiente”, disse França, destacando a necessidade de “incentivos” para impulsionar a aviação regional.

“O presidente da Petrobras está ciente desse assunto, e certamente vai encontrar um mecanismo. Está todo mundo chegando agora. É uma empresa de capital aberto, tem alguns cuidados que têm que ser tomados”, afirmou França, que diz já ter pedido uma agenda com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para tratar do tema.

*Com informações da Agência Estado.