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Legisladores dos Estados Unidos estão planejando apresentar novamente um projeto de lei que reformará a maneira como os criptoativos são tratados para fins fiscais, informou o portal Punchbowl News nesta terça-feira (7).
O projeto de lei propõe restringir a definição de um corretor de criptos para fins fiscais à “pessoa que (por contraprestação) está no curso de um comércio ou negócio para efetuar vendas de ativos digitais a seus clientes”, mostra uma prévia do texto.
Os legisladores norte-americanos querem propor essa reforma porque acreditam que às atuais exigências para o informe de criptos por empresas prejudicam a inovação no setor.
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“Os requisitos de relatórios sob a lei atual exigem que os participantes do mercado de ativos digitais adiram a padrões que são incompatíveis com a operação dessa tecnologia”, disse o projeto de lei.
“Isso impedirá o desenvolvimento dos ativos digitais e sua tecnologia subjacente nos Estados Unidos, deslocando seu desenvolvimento para fora” do país, afirma um trecho do documento.
Pela proposta, mineradores e validadores de redes blockchain, além de desenvolvedores de hardware e software, não seriam obrigados a fazer os informes atualmente exigidos pela Lei de Investimentos e Empregos em Infraestrutura.
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O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez em março de 2021.
