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O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse para a imprensa, nesta quarta-feira (22), que o impasse sobre a volta do funcionamento das comissões mistas que analisam medidas provisórias (MP) deve ser resolvido nos próximos dias. Pacheco reiterou que a votação inicial de MP por comissão mista é uma obrigação constitucional. Ele se reuniu mais uma vez com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutirem o rito de tramitação das medidas.
— Quero primeiro dizer do nosso absoluto compromisso com o funcionamento pleno do Parlamento e o encaminhamento das medidas provisórias, assim foi ao longo desses últimos anos, nós sempre priorizamos muito a não caducidade das medidas provisórias, que elas pudessem ser apreciadas e aprovadas pelo Plenário do Senado, e assim continuará sendo — disse Pacheco.
Desde o início da pandemia de covid-19, esses textos tramitam primeiro na Câmara, sob relatoria de um deputado, sem a análise prévia por comissões mistas.
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A Constituição determina que comissões formadas por deputados e senadores discutam e votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os plenários da Câmara e do Senado. Mas, em razão da pandemia, as MPs passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas.
Com o fim da emergência sanitária, Rodrigo Pacheco, assinou um ato para a retomada do funcionamento desses colegiados. Contudo, o presidente da Câmara ainda não assinou o documento.
— A Constituição federal nos impõe a existência das comissões mistas — resumiu Pacheco.
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Enquanto isso, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara cumpra a determinação constitucional.
— É obrigatório o cumprimento da Constituição federal, que determina que as medidas provisórias sejam remetidas a comissões mistas da Câmara e do Senado, que permite uma discussão específica e concentrada das medidas provisórias por parlamentares, de modo que elas são comissões mistas democráticas — reiterou Pacheco.
Mesmo assim, o presidente do Senado disse estar aberto para propostas alternativas sobre o tema, desde que dentro das regras constitucionais. Pacheco disse que ele e Lira vão continuar dialogando com as lideranças partidárias sobre o impasse.
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— Vamos exaurir todas as possibilidades de negociação com a Câmara dos Deputados. É muito importante que esse diálogo seja exaurido, que se avalie alternativas. Eu acho que tem que ser muito brevemente, eu creio que até o final da semana a gente tenha que ter essa solução definida, dirimida — acrescentou Pacheco.
Alguns parlamentares já defendem a aprovação de novas regras para tramitação de MPs, mas a mudança só é possível com a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC). A PEC 8/2023, por exemplo, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), propõe que a análise de MP comece alternadamente por Câmara e Senado, sem comissões mistas.
