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A pedido da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), senadores vão analisar a PEC 38/2015, que garante a representação proporcional de homens e mulheres na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara. Aprovada na Câmara, a matéria chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas foi arquivada ao final da legislatura. Agora, como parte da pauta feminina pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), voltará a ser debatida na Casa por decisão tomada nesta quinta-feira (23). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apoiou o requerimento.
Também por sugestão de Dorinha, serão desarquivados outros projetos já aprovados na Câmara. São eles:
- PLC 134/2017, que permite tratamento preferencial de financiamento à economia criativa nos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), nas áreas de propaganda, arquitetura, arte, turismo, design, software, mídias digitais, rádio e TV;
- PLC 90/2018, que obriga estados, municípios e Distrito Federal a destinarem recursos financeiros para assegurar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovar normas complementares para a operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A proposta, que tramitava na Comissão de Educação (CE) quando foi arquivada, estabelece como condição de participação de cada ente federado no programa, a aprovação, em lei local, de normas complementares.
- PLC 88/2018, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O projeto trata das medidas referentes a planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Educação (CE) e aguardava analise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quando foi arquviado.
Já a pedido Mourão, serão desarquivados os seguintes projetos:
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- PLS 530/2018 , que cria o Fundo de Desenvolvimento da Região Sul (FDS), com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa;
- PLS 288/2016, que regulamenta a compensação da União para estados, DF e municípios devido à Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 2016), por causa da perda de receita decorrente da desoneração do ICMS sobre exportações de bens primários; e
- PLS 561/2015, que estabelece novo índice de cálculo para a atualização monetária das dívidas de estados, DF e municípios.
