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Uma das cabeças por trás do pacote de crédito anunciado pelo governo federal na semana passada, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, argumenta que o mercado de capitais é a melhor ferramenta para reduzir o spread bancário.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o economista aponta como referências modelos de países desenvolvidos, como o dos Estados Unidos, onde o mercado de capitais é cerca de cinco vezes maior que o de crédito bancário.
“Competição entre bancos é importante, mas a competição fora do sistema bancário é mais importante”, afirmou o secretário.
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Na semana passada, o governo apresentou um conjunto de 13 medidas para estimular crédito e destravar Parcerias Público-Privadas (PPPs) de estados e municípios.
Entre as ações divulgadas, estão a ampliação do instrumento das debêntures incentivadas para o setor de infraestrutura social e ambiental, a simplificação do procedimento de emissão de títulos de dívida privada, a flexibilização do processo de autorização e funcionamento de instituições financeiras e demais autorizadas pelo Banco Central e o aprimoramento de regras para situações de intervenção em momentos de crises graves.
No mercado de capitais, o governo deverá encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional para aprimorar mecanismos de proteção a investidores minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores.
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Também será enviado ao parlamento uma proposta para consolidar e aprimorar a legislação que trata das infraestruturas do mercado financeiro (IMF), sob supervisão do BCB e da CVM, usando como referência as melhores práticas internacionais. Os impactos esperados com a implementação da medida são o aumento da segurança e a redução dos custos operacionais do sistema financeiro, com impacto na eficiência e custos no mercado financeiro.
Veja aqui em detalhes as 13 medidas anunciadas pelo governo.
Um ponto considerado fundamental pela equipe econômica para o desenvolvimento do mercado de capitais é a aprovação da reforma tributária que trata da simplificação de impostos sobre o consumo, em discussão no Congresso Nacional.
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Na entrevista ao Valor Econômico, o secretário Marcos Pinto também disse que a reforma tributária será um “incentivo gigante” ao mercado, já que atualmente as taxas de juros trazem embutidos impostos como PIS/Cofins, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Com a reforma, as empresas poderão obter crédito desses tributos.
O governo também pretende avançar na discussão sobre a tributação de fundos de investimentos. A ideia, segundo o secretário, não é chegar a uma regra única a diferentes produtos, mas buscar uma racionalização, eliminando distorções. “Perdemos muita eficiência no mercado de capitais brasileiro devido a regimes distintos de tributação”, disse.
