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O projeto de lei elaborado pelo Partido Republicano e aprovado na noite de quarta-feira (26) pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que propõe aumentar o teto da dívida mediante um forte compromisso de corte de gastos pelo governo, tem chances irrisórias de se tornar de fato uma lei, mas nem por isso deixará de ser um fator de estresse tanto para administração do presidente Joe Biden como para o mercado financeiro.
O que pressiona Biden é o tempo. O Goldman Sachs calcula que até o final de julho o governo americano não terá recursos para pagar suas dívidas, com consequências graves tanto para a administração como para a economia e o comportamento dos mercados. A chamada “data X” para o default varia entre os especialistas porque depende das receitas fiscais mensais, que são voláteis.
Na verdade, o limite de dívida do Tesouro americano foi atingido em 19 de janeiro, mas o departamento tem usado medidas extraordinárias para permitir o pagamento das contas desde então.
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Contra o relógio
O Partido Republicano sabe que o relógio está correndo e pressiona Biden a fazer alguma acordo de corte de gastos atrelado ao aumento do teto. Até agora, o presidente se recusou sequer a admitir uma negociação.
A legislação proposta pelo porta-voz da maioria republicana na Câmara, Kevin McCarthy, prevê aumentar o limite da dívida americana em US$ 1,5 trilhão ou até 31 de março de 2024, o que ocorrer primeiro. Em troca, quer cortes de US$ 4,5 trilhões em programas federais na próxima década, entre outras medidas, num plano exposto em 320 páginas.
O projeto foi aprovado na quarta-feira por uma margem muito pequena, de 217 votos contra 215, no que foi considerado uma vitória pessoal de McCarthy, que enfrenta pressão da ala mais extremista de seu partido.
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Curiosamente, o deputado George Santos, filho de brasileiros e envolvido numa polêmica recente com acusações de fraudes e mentiras sobre sua formação e vida profissional, se tornou uma figura-chave na votação, uma vez que mudou de opinião e apoiou o projeto. Quatro deputados republicanos votaram contra a vontade de Mccarthy, no entanto.
“Morto na chegada”
A proposta chegará a um Senado com firme maioria do Partido Democrata, que já apelidou o projeto de DOA – sigla para “calote (default) na America”, numa tradução livre. DOA também vem de “dead on arrival”, expressão que significa “morto na chegada”, código usado em emergências para indicar que um paciente já estava clinicamente morto quando foi atendido.
Nesta semana, a liderança democrata no Senado disse que o projeto é uma agenda radical da direita americana, que pode desencadear uma calamidade econômica, com perda massiva de empregos, preços mais altos e enfraquecimento da posição global da América. A acusação é que essa agenda quer “devastar as comunidades, enfraquece a segurança nacional e punir os americanos comuns”.
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Contas sobre os impactos da mudanças propostas são renovadas constantemente. Segundo o “think tank” político Third Way, o projeto dos republicanos pode ser responsável por eliminar até 3 milhões de empregos, reduzir em cerca de US$ 20 mil as poupanças para aposentadoria, elevar os preços das hipotecas, dificultar empréstimos para pequenas empresas e estudantes, causar repique na inflação e ainda elevar a dívida nacional em US$ 850 bilhões.