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O aplicativo de mensagens instantâneas Telegram enviou, na tarde desta terça-feira (9), um texto aos usuários, em sua própria plataforma, criticando o chamado projeto de lei das Fake News (PL 2.630/2020), em discussão no Congresso Nacional.
Na mensagem, a empresa diz que o projeto, uma vez aprovado, implicará em “censura” e “irá acabar com a liberdade de expressão” no país. A empresa alega que o texto “matará a internet moderna” se entrar em vigor com última versão protocolada pelo relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2639/2929, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos”, diz a mensagem.
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“Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, prossegue.
Em resposta, Orlando Silva disse que as mensagens disparadas pela plataforma configuram um “ataque à democracia” brasileira e fazem parte de uma “campanha de mentiras”.
“É inaceitável essa declaração do Telegram, que mente ao dizer que o Brasil está às vésperas de aprovar uma proposta que poderia cercear a democracia ou a liberdade de expressão. É inaceitável a tentativa de pôr de joelhos o parlamento brasileiro e o abuso do poder econômico”, afirmou em áudio encaminhado ao InfoMoney.
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O movimento do Telegram ocorre uma semana após o governo sofrer derrota e precisar apoiar retirada de pauta do texto em sessão plenária da Câmara dos Deputados em meio ao risco de a proposta ser derrubada em votação aberta na casa legislativa.
A postura vai de encontro com decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última terça-feira, determinou que o Google e redes sociais retirassem do ar propagandas, sem identificação, contra a proposta.
Com a mensagem, o Telegram eleva a temperatura da disputa entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as big techs e ignora críticas feitas uma semana atrás pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que disse que essas empresas de tecnologia protagonizaram “tratamento desonroso” contra o parlamento e deveriam ser responsabilizados por suas atitudes.
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Leia também: PL das Fake News: o que está em jogo com o polêmico projeto em discussão no Congresso?
O Telegram, por sua vez, diz que a nova versão do projeto de lei “permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial”.
Mas o projeto de lei não dá a qualquer órgão administrativo o poder de determinar a remoção de conteúdos específicos e de forma prévia. Na última versão do texto do relator, inclusive, a possibilidade de criação de uma entidade reguladora autônoma para fiscalizar a atuação das plataformas foi retirada. Os parlamentares ainda discutem as melhores alternativas de modelo de fiscalização para o cumprimento das normas previstas na proposta.
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Pelo texto, os provedores (considerados aplicações de redes sociais, ferramentas de busca ou mensageria instantânea) poderão ser responsabilizados civilmente “pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros cuja distribuição tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma” e “por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros quando houver descumprimento das obrigações de dever de cuidado” previstas.
As big techs também são obrigadas a identificar, analisar e avaliar diligentemente os riscos sistêmicos decorrentes da concepção ou do funcionamento dos seus serviços e dos seus sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos. A avaliação deve ser feita anualmente ou na introdução de funcionalidades suscetíveis de terem “impacto crítico”.
Dentre os riscos estão a difusão de conteúdos ilícitos, afronta à garantia e promoção do direito à liberdade de expressão, de informação e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social, ao Estado democrático de direito e à higidez do processo eleitoral. Além da disseminação de informações que ofereçam riscos relativos “à violência contra a mulher, ao racismo, à proteção da saúde pública, a crianças e adolescentes, idosos” e aquelas com consequências negativas graves para o bem-estar físico e mental.
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Nestes casos, as companhias precisarão adotar medidas de atenuação “proporcionais e eficazes”, incluindo processos de moderação de conteúdos quando necessário, com rapidez e qualidade de processamento de notificações e eventuais remoções de conteúdos.
Na mensagem disparada aos usuários, o Telegram diz que o texto “transfere poderes judiciais aos aplicativos”, tornando as plataroformas digitais “responsáveis por decidir qual conteúdo é ‘ilegal’ em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal”.
“Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco”, sustenta a plataforma.
Pelo Twitter, o relator Orlando Silva classificou a ação como “jogo sujo das big techs” e reforçou posição em defesa da regulação das empresas do setor. “Recebo denúncias de que o Telegram está disparando fake news contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 sim!”, escreveu o parlamentar.
🚨 URGENTE!!! O jogo sujo das bigtechs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras NÃO VAI PROSPERAR. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 SIM! pic.twitter.com/cEmpVpJrxO
— Orlando Silva (@orlandosilva) May 9, 2023
Também pela rede social, João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, classificou a ação do Telegram como “escandalosa” e disse que a empresa espalha “visões totalmente distorcidas” sobre o projeto de lei em discussão.
A ação do Telegram é escandalosa. Entram nos celulares de espalhando visões totalmente distorcidas sobre o PL 2630. Arvoram-se a falar pela democracia sendo que sua única presença no Brasil são dois advogados. Disfarçam seu interesse comercial de interesse público, um escárnio.
— João Brant (@joaobrant) May 9, 2023
