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A Light (LIGT3) informou na manhã desta sexta-feira (12) que entrou com pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro em caráter de urgência, citando dívidas de cerca de R$ 11 bilhões.
Assim, o pedido de RJ é feito quase três meses após a contratação da assessoria financeira Laplace.
“Conforme previamente informado ao mercado, a companhia vem, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, avaliando alternativas e empreendendo esforços na busca do equacionamento de obrigações financeiras próprias e de outras pelas quais é também coobrigada, inclusive mediante tratativas com certos credores no âmbito de procedimento de mediação devidamente instaurado e em curso na presente data”, destacou em fato relevante.
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A Light afirma que, embora siga avançando nesse sentido, e não obstante os esforços empreendidos nos últimos meses, os desafios oriundos da atual situação econômico-financeira e algumas de suas subsidiárias se mantêm e vêm se agravando, o que demanda a tomada urgente de outras medidas que possam protegê-las até que seja possível implementar o referido equacionamento do seu endividamento e a readequação da sua estrutura de capital.
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Isso demanda, afirma, a proteção e manutenção dos serviços prestados no âmbito das concessões de titularidade do Grupo Light, a continuidade no estrito cumprimento das obrigações intrasetoriais, a preservação de valor e a promoção de sua função social.
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Assim, a empresa fez o ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial, compreendendo obrigações de cerca de R$ 11 bilhões que revela-se, neste momento, como a medida mais adequada para a persecução de tais objetivos.
Cabe ressaltar que o pedido à Justiça do RJ ocorre apesar da existência de lei que veda às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial. Mas, segundo duas fontes ouvidas pela Reuters, a companhia recorreu à estratégia de pedir recuperação judicial na holding, e não na distribuidora de energia – unidade que estaria sujeita à vedação legal e que, nesse arranjo, sai protegida.
Tentativa de negociar com credores fracassa
O pedido segue-se a uma tentativa de mediação forçada com credores, levada à Justiça pelos escritórios Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo Cotta e pelo Galdino & Coelho, que também suspendia as cobranças por 30 dias. O prazo expirou na última quinta-feira (11). A pretensão da Light era, não só avançar numa conversa com seus credores, mas também com a Aneel, órgão regulador, para antecipar à renovação da concessão em termos financeiros melhores aos que a companhia tem hoje.
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As negociações com os credores sequer começaram, de acordo com fontes próximas à questão ouvidas pelo Broadcast. Uma das dificuldades que a Light enfrentou para avançar nas negociações era o fato de que alguns grupos não quiseram assinar acordos de confidencialidade que lhes permitiria ter acesso a informações mais completas sobre a companhia, já que a contrapartida seria a impossibilidade de negociação dos títulos no mercado secundário. Sem a formação de um grupo sólido disposto a aderir a alguma alternativa possível, se tornou inviável a construção de uma solução.
Os credores já vinham irritados com o fato de a Light suspender os pagamentos de obrigações com debêntures, afetando o recebimento de cerca de R$ 400 milhões. Isso porque ao estar vetada do pedido de recuperação judicial não poderia usar a mediação com suspensão das cobranças. Muitos interpretaram a saída como uma invenção jurídica.
Esses debenturistas são majoritariamente pessoas físicas que compraram esses papéis, alguns deles, debêntures de infraestrutura, que são isentos de imposto de renda. Gestoras como JGP, AZQuest, entre outras, reunindo créditos de R$ 4,7 bilhões se organizaram para enfrentar a companhia.
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A entrada do empresário Nelson Tanure no grupo de acionistas relevantes da Light também ampliou os ruídos. Ele realizou na semana passada uma reunião com credores mostrando disposição para aportar mais de R$ 1 bilhão na empresa, por meio de um aumento de capital, além de sugerir a convocação de uma assembleia geral extraordinária (AGE) para pedir a troca de conselheiros e mudanças na diretoria.
A companhia chegou a ter reuniões com a Aneel, com o Ministério das Minas e Energia para discutir as atuais condições de prestação do serviço e a sustentabilidade econômica da distribuidora. Entre potenciais ações que foram colocadas à mesa esteve revisão tarifária extraordinária para trazer maior fôlego à companhia. A Light tem um problema grave de descasamento de receitas com tarifas e custos, distorcidos por “gatos” nas regiões de milícias do Rio de Janeiro.
As agencias de rating vem rebaixando a nota da Light para os patamares que indicam insolvência desde fevereiro, pouco depois de a companhia contratar a Laplace para assessorar uma reorganização da companhia. Na mais recente ação de rating, em abril, a Fitch estimou que o grupo precisará de até R$ 1,8 bilhão em financiamentos em 2023 e pelo menos R$ 1,5 bilhão em 2024.
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(com informações do Estadão Conteúdo e Reuters)
