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O grau de sucesso da Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional vai depender de como e de quanto o sistema político vai conseguir limitar demandas localizadas que podem distorcer o objetivo principal do texto, que é da simplificação na cobrança de tributos, A opinião é do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper para políticas públicas e que exerceu a função de chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda na gestão do presidente Michel Temer.
Para ele, as duas principais fontes de preocupação nesse sentido hoje vêm de grupos de interesse setorizados e do sistema federativo, que se consideram prejudicados pelo projeto.
O primeiro grupo consegue se aproveitar das próprias circunstâncias políticas brasileiras, cuja fragmentação aumenta a forma dos interesses individualizados. “Alguns interesses específicos conseguem vender que o interesse deles é o interesse da sociedade”, afirmou economista, durante uma live da Kinea Investimentos.
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Ele lembrou que é comum aparecerem nos meios de comunicação afirmações dando conta de que preços de certos produtos e serviços, como as mensalidade escolares, poderiam ser reajustados em 250% ou 300% com a aprovação da reforma. “Isso é consumidor como se fosse verdade, mas essa conta está errada. É impossível ter um aumento de 250% no preço de um produto porque mudou marginalmente a tributação”, afirmou.
Ele também destacou que essa leitura está equivocada porque não considera que alguns insumos passarão a ser desonerados. E que alguns preços vão de fato aumentar, não na proporção absurda que é anunciada, mas que outros irão cair. “A cesta de consumo da pessoa mais pobre vai ter um rebalanceamento”, justificou. Ele completou que os preços que vão subir são de produtos e serviços consumidos pelas pessoas de renda mais alta.
O outro fator complicador é o federalismo porque Estados acostumados a fazer guerra fiscal estão alegando futuras perdas e já estão pleiteando compensações. “Já ficou mais do que claro que a guerra fiscal é um jogo de soma negativa. No médio e longo prazo. todo mundo perde. Mas os Estados estão fazendo seu papel de barganhar, puxar um pouco mais a brasa para a sua sardinha”, comentou.
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Com esses interesses setoriais, portanto, fica a dúvida sobre até que ponto eles serão bem-sucedidos, levando a uma reforma cheia de exceções e de alíquotas diferenciadas. Isso poderia mitigar os grandes benefícios da reforma, disse mendes, que são uniformidade na legislação e a facilidade de gestão tributária – tanto das empresas como do Fisco. “Quando você trabalha com uma alíquota só, não tem que ficar dando tratamento diferenciado, olhando produto por produto. É um tratamento para todo mundo e fica muto mais fácil lidar”, defendeu.
Mesmo com essas dificuldades, Marcos Mendes acredita que a Reforma Tributária é a bola da vez para o País porque ela segue o ritmo das reformas bem-sucedidas do passado, com longo processo de discussão e de amadurecimento da proposta, para melhorias técnicas.
Ele elogiou a condução feita por Bernard Appy, hoje à frente de uma secretaria extraordinária no Ministério da Fazenda voltada apenas para a reforma. Mendes lembrou que Appy estuda, discute e negocia a proposta desde 2003, tendo criado até um instituto. Além do amadurecimento e do longo processo de convencimento da classe política, o economista disse que a o timing e o ambiente para a aprovação são favoráveis.
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Pessoalmente, Mendes disse não acreditar num aprovação de um imposto como o IVA “puro-sangue” como o da proposta original. Mas que mesmo com algumas modificações ele pode gerar resultados bons. O economista lembrou o exemplo da Índia, que aprovou um imposto de valor agregado híbrido há alguns anos e mesmo assim conquistou progresso interessantes. “A produtividade subiu, o ambiente de negócios melhorou, o custo de pagar impostos diminuiu, e começou a ter muito mais comércio entre firmas”, listou.
