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SÃO PAULO – Um acordo entre a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda de São Paulo deverá dispensar as empresas da obrigatoriedade de fazer duas inscrições, uma estadual e outra federal. A boa notícia é que o empresário que estiver planejando abrir uma empresa em São Paulo a partir de agosto pode comemorar, pois deverá economizar tempo e dinheiro em função da cooperação entre os dois órgãos.
Atualmente para abrir uma empresa o proprietário precisa fazer duas inscrições: uma no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), fornecida pela Secretaria da Receita Federal; e a Inscrição Estadual (IE), fornecida pela Secretaria da Fazenda, que serve para efeitos do ICMS. Contudo, a partir de agosto esta burocracia poderá acabar, pois de acordo com o termo de cooperação o contribuinte deverá dar entrada somente no CNPJ, que será o seu documento principal de identificação.
Unificação evitará fraudes
Com a unificação das duas inscrições, tanto a Receita quanto a Secretaria da Fazenda poderão acusar simultaneamente eventuais fraudes contra o Fisco. Neste sentido, o objetivo é tentar evitar fraudes inibindo a ação de estelionatários, bem como servir de exemplo para que outros estados também adotem a medida.
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Já os empresários poderão ser beneficiados no âmbito orçamentário, pois com apenas uma inscrição será possível reduzir algumas despesas administrativas, como honorário do contador e levantamento de documentação para efeitos da inscrição.
