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A poucas horas de o plenário da Câmara dos Deputados votar o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária, o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), alterou regra de registro de presença dos parlamentares.
O movimento, na prática, auxilia na obtenção de quórum e de votos necessários para a aprovação da matéria até sexta-feira (7). Por se tratar de PEC, a matéria depende de apoio mínimo de 3/5 dos deputados (ou seja, 308 dos 513 integrantes da casa legislativa) em dois turnos de votação ‒ marca difícil de ser alcançada em determinadas circunstâncias.
Em meio ao esforço concentrado para destravar a pauta econômica, Lira havia permitido até ontem apenas marcação de ponto e votação presencial. O objetivo era fazer com que todos os deputados fossem a Brasília para as reuniões com as bancadas partidárias sobre as matérias a serem votadas.
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Ato da Mesa Diretora assinado por Lira nesta quinta-feira (6), porém, estabelece que o registro biométrico de presença dos deputados em plenário “será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras e também para os dias 6 e 7 de julho de 2023”.
Pelo texto, fica permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias previstas na ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo lnfoleg ‒ utilizado pelos deputados para votação de forma remota desde o início da pandemia de Covid-19.
“De modo a otimizar os trabalhos da Casa nos dias de 6 e 7 de julho de 2023, o presente Ato objetiva permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para essas datas”, diz Lira em justificativa que acompanha a decisão.
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Atualmente, os parlamentares precisam comparecer ao plenário para registrar presença nas sessões. Uma vez confirmados, eles estão autorizados a votar de forma remota por meio do mesmo aplicativo.
É o que diz o caput do art. 24 do Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020: “O registro de presença para efeito de abertura de sessão, início da ordem do dia ou de quórum para abertura de reunião deverá ocorrer exclusivamente de forma presencial nos postos de registro biométrico instalados nos plenários”.
Tal regra apenas é flexibilizada em casos de viagens oficiais devidamente comunicadas à presidência da Mesa Diretora e de licença para tratamento de saúde.
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Lira iniciou ontem (5) a discussão da reforma tributária no plenário, e a expectativa é que a votação comece hoje a partir das 18h (horário de Brasília).
Discutida há mais de 30 anos, a matéria que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo ganhou força neste ano e foi destravada após intensas negociações com governadores, prefeitos e setores econômicos.
O presidente da Câmara elegeu a reforma tributária como a prioridade do semestre. Em janeiro, ele criou um grupo de trabalho para avançar na discussão do texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A coordenação da equipe ficou a cargo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
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O GT encerrou os trabalhos no começo de junho e, desde então, diversos atores políticos vinham negociando os detalhes. Lira convocou um esforço concentrado de votações para esta semana e fez um apelo para que a proposta não fosse transformada em uma “batalha político-partidária”.
(com Agência Estado)
