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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou pessoalmente, nesta quinta-feira (3), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019).
A matéria havia sido aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, no início de julho, pouco antes do “recesso branco” do Congresso Nacional. No gesto de deferência ao seu homólogo no Senado Federal, Lira foi acompanhado de líderes partidários.
Após o encontro, Pacheco disse que o momento representa um “passo muito importante” e que o Senado Federal recebe o texto com “senso de urgência e de responsabilidade”.
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“A reforma tributária é a parte principal e estruturante do desenvolvimento econômico nacional, porque, de fato, vivemos uma realidade tributária e de arrecadação muito complexa, muito burocratizada, de muito difícil compreensão”, afirmou.
Em um breve pronunciamento, Pacheco informou que despachará a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que designará o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB na casa legislativa, como relator.
Ele disse, ainda, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), embora não participe da tramitação formal da matéria, apoiará as discussões promovendo audiências públicas para amadurecer a análise do tema e a busca pela construção de consensos.
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Arthur Lira também exaltou o que chamou de “momento significativo na vida do país” com o avanço do debate tributário e destacou os impactos da PEC sobre a simplificação do sistema brasileiro, a não cumulatividade e o combate ao “custo Brasil” e à insegurança jurídica.
“Essa construção é fruto de muito diálogo. Diálogo com a sociedade civil, com a classe produtora. A parte federativa não foi esquecida em nenhum momento. Esse é o mister do Senado Federal. Todos os governadores foram consultados, conversados, puderam dar suas sugestões. É lógico que uma matéria como essa, com a complexidade que tem, nem todo mundo fica satisfeito, mas ela tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente do que vivemos hoje”, disse.
A expectativa de Lira e Pacheco é que o Senado Federal avance sobre a matéria ainda no segundo semestre para que o Congresso Nacional possa promulgar a emenda à Constituição ainda em 2023.
