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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator do novo arcabouço fiscal na Casa, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e líderes partidários se reúnem nesta segunda-feira (14), às 19 horas, com técnicos da Fazenda para discutir as mudanças feitas pelo Senado ao projeto de lei que substitui o atual teto de gastos. A expectativa é de que a matéria seja apreciada na Câmara esta semana, em meio às trocas ministeriais que devem ser feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar partidos do Centrão no primeiro escalão do governo.
Na semana passada, após reunião com Lira e líderes, Cajado anunciou que o arcabouço ficaria fora da pauta para que os deputados pudessem debater juntamente com a Fazenda as mudanças feitas pelo Senado em relação ao texto aprovado na Câmara. Lira tem repetido que o governo apoiou diferentes textos nas duas Casas e que seria preciso construir consenso entre os parlamentares para que a matéria fosse ao plenário.
Nos bastidores, no entanto, líderes atribuem o atraso na apreciação do projeto de lei à demora do governo em fazer ajustes ministeriais para atender os partidos do chamado Centrão, como PP e Republicanos. Apesar de ainda não haver um cronograma definido, a expectativa é de que os acordos avancem esta semana e, consequentemente, destravem a pauta.
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Segundo um experiente deputado da Casa, se a reunião com técnicos foi marcada para esta segunda é porque já há sinalizações mais concretas sobre as negociações políticas. Cajado também afirmou que deve se reunir esta semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir a matéria.
A principal preocupação do governo ao texto do arcabouço é em relação à emenda aprovada por senadores que prevê despesas condicionadas na peça orçamentária de 2024 e evita um “buraco” de cerca de R$ 40 bi para despesas discricionárias. O ponto do projeto de lei em que há maior concordância é em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que deve ser mantido fora do limite de gastos, conforme aprovado no Senado.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), em meio à indefinição da Câmara dos Deputados sobre a votação do novo arcabouço fiscal, o governo federal traçou um plano B para autorizar a previsão de despesas extras no Orçamento de 2024 no próprio Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As chamadas despesas condicionadas dependem de aprovação de crédito adicional pelo Legislativo para serem executadas.
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O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, na última segunda-feira, 7, uma mensagem modificativa ao PLDO, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que lança as bases para a elaboração do Orçamento federal.
