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O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (23), o texto da Medida Provisória que concedeu reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade (MPV 1170/2023).
O texto havia sido aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados, e, como não foi alterado pelos senadores, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na forma de projeto de lei de conversão ‒ uma vez que houve acréscimos em relação à versão original enviada pelo governo federal.
A conclusão da tramitação da matéria ocorreu dois dias antes de ela completar o prazo limite de 120 dias e “caducar” (ou seja, perder validade por não ser apreciada a tempo pelos parlamentares).
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O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A relatora na comissão mista que analisou a medida foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
A MP 1.170/2023 deu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Poder Executivo em nível federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
O texto foi editado após a sanção da Lei 14.563, de 2023, que incluiu recursos para a concessão do reajuste no Orçamento deste ano (Lei 14.535, de 2023).
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Segundo o governo, a correção alcança mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Codevasf
Uma das mudanças introduzidas no texto pelos deputados durante a tramitação e confirmadas pelos senadores cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. O novo cargo será ocupado por indicado do Republicanos, que tem negociado maior participação no governo em troca de apoio parlamentar.
Anistiados
O texto aprovado também permite aos anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal optarem pelo uso dessa remuneração para pedir crédito consignado. Essa remuneração deve ser de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada.
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Valorização do servidor
Alice Portugal destaca em seu relatório que a MP garante reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. “Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso país. Desde 2017 não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais”, afirmou a relatora na comissão mista.
Crédito consignado
Durante a tramitação da matéria, a relatora chegou a incluir a ampliação da margem consignável de servidores federais, de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos. A ideia era aumentar a margem para opção livre, pois 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
Mas o trecho foi retirado da versão final por meio da aprovação de um destaque supressivo, deliberado em votação simbólica ainda na Câmara dos Deputados. O dispositivo contava com o apoio do Palácio do Planalto, mas por acordo decidiu-se tratar do assunto em outro momento, fora do âmbito desta medida provisória.
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(com agências)
