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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária anual de 2024 nesta quinta-feira prevendo um superávit primário de 2,8 bilhões de reais no ano que vem, saldo que conta com receitas de 168,5 bilhões de reais de novas iniciativas arrecadatórias propostas nos últimos meses, incluindo medidas ainda não aprovadas.
O valor proposto, caso concretizado, atende à meta estabelecida pelo governo para o próximo ano de zerar o déficit primário do governo central.
Entre as ações que ainda dependem de aprovação, estão estimados ganhos de 35,3 bilhões de reais com a medida que disciplina decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou subvenções federais originadas em incentivos tributários estaduais e 10,4 bilhões de reais do projeto de lei que propõe o fim do mecanismo juros sobre capital próprio (JCP) — ambas editadas nesta quinta.
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Há ainda 97,9 bilhões de reais em recuperação de créditos do Carf, após aprovação de projeto pelo Senado que restaura o voto de minerva para o governo no colegiado que julga recursos sobre cobranças de tributos, e 13,3 bilhões de reais esperados com medida provisória editada esta semana que estabelece cobrança periódica de Imposto de Renda para fundos exclusivos de investimentos, entre outras.
No texto do projeto orçamentário, a equipe econômica também estimou que vai arrecadar 113,6 bilhões de reais em 2024 com exploração de recursos naturais, 41,4 bilhões de reais com dividendos e 44,4 bilhões de reais com concessões.
Esse é o primeiro Orçamento integralmente elaborado pela nova gestão de Lula, embora as contas de 2023 tenham sido reconstruídas com a PEC da Transição, já com intensa participação e incorporação de planos da equipe do petista após a vitória eleitoral do ano passado.
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Na avaliação do economista Marcos Mendes, um dos criadores do agora extinto teto de gastos, após a aprovação de fortes aumentos de despesas pelo novo governo, ficou na mão do Executivo a responsabilidade de obter as receitas para pagá-las.
“O desempenho do Ministro da Fazenda e do presidente da República será medido pela capacidade de levantar essas receitas. Os congressistas, por sua vez, pouco perdem em termos eleitorais se essas receitas não se concretizarem”, disse.
O ex-secretário do Tesouro e economista da ASA Investments Jeferson Bittencourt afirmou que o volume de novas medidas necessário para apresentar o Orçamento com o déficit zerado mostra o quão distante a trajetória natural da receita está da trajetória de despesa do arcabouço.
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“Considerando que é muito improvável um ajuste significativo do lado da despesa, há uma série de dúvidas sobre a viabilidade deste pacote de medidas”, ressaltou.
Para Bittencourt, parte das dúvidas está relacionada ao prazo curto para aprovar e colocar em prática as iniciativas. Ele avalia que o governo também espera volumes considerados muito altos de receita em ações que não dependem do Congresso, como ganhos com renegociação de dívidas com o fisco.
“Neste quadro, é bem possível que se rediscuta esta meta de déficit zero na tramitação da LDO, que é o instrumento oficial de definição da meta e ainda tem um longo processo até ser aprovada no Congresso”, disse.
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Ao estabelecer os parâmetros para o projeto, o governo manteve em 2,3% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, mesmo patamar estimado em julho, no projeto da LDO.
