Publicidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (1), que o veto apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do projeto de lei complementar que trata do novo marco fiscal (PLP 93/2023) tem “muitas chances” de ser derrubado pelo Congresso Nacional.
O dispositivo referido derrubou a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias previsse a exclusão de despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
O pedido foi motivado pela necessidade de permitir a execução de encontro de contas de precatórios na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como exceção à meta estabelecida. Caso contrário, se esse dispositivo do arcabouço fosse sancionado, seria preciso tirar da peça essa previsão, impossibilitando ações nesse sentido.
Continua depois da publicidade
“É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue que possa prejudicar seu governo ou que tenha inconstitucionalidades. Mas também é prerrogativa do Congresso Nacional analisar esse veto, derrubá-lo ou mantê-lo”, afirmou durante painel pela Expert XP 2023.
O parlamentar disse que ainda não há juízo de mérito formado sobre o assunto, mas que via chances elevadas de o veto presidencial ser derrubado pelo parlamento.
“Eu não tenho ainda o juízo de mérito, mas, pelo caminhar das discussões depois das alterações no Senado e manutenção da Câmara do texto original, excluindo as emendas condicionadas, penso que, em linhas gerais, esse veto tem muitas chances de ser derrubado no Congresso Nacional”, disse.
Continua depois da publicidade
Durante o evento, Lira reiterou que o texto aprovado pelas duas casas legislativas e encaminhado à sanção presidencial foi construído “a várias mãos”, inclusive a própria equipe econômica do governo, e disse que, sem as modificações implementadas pelos parlamentares, o texto original não avançaria.
Ele citou nominalmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e Gabriel Galípolo, que à época das tratativas era secretário-executivo da pasta e hoje é diretor de Política Monetária do Banco Central.
“O texto foi construído a várias mãos. A Câmara dialogou com a Economia, nós abrimos os espaços para que o governo pudesse colocar suas razões, e todas as alterações que houveram (sic) no texto por parte da Câmara dos Deputados foram para o texto parecer ser o que ele necessariamente precisa ser. Nós não teríamos apoio legislativo se não tivéssemos feito as alterações. O arcabouço não passaria se viesse na sua forma original”, frisou.
Continua depois da publicidade
No painel, Lira também foi questionado sobre a interlocução com Haddad após atritos públicos entre os dois semanas atrás. Em resposta, o parlamentar disse a relação é “muito próxima, respeitosa e institucional”.
