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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a cobrança da presença dos parlamentares, em Brasília, para esta segunda-feira (4), podendo cortar o ponto de quem faltar à sessão.
O objetivo é “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país” antes do feriado. Entre as pautas previstas estão medidas provisórias, próximas de vencimento, como a que criou o programa Desenrola Brasil, a tributação de apostas esportivas e a relacionada ao Pacto pela Retomada de Obras e Serviços na área da educação
A presença dos parlamentares costuma ser cobrada apenas a partir das terças-feiras, mas Lira editou um ato na última semana com esta medida.
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Outra questão que está no radar dos próximos dias é a votação do projeto de lei que limita a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito.
Minirreforma também está na agenda
Na quarta-feira (6), deve ser apresentado o projeto de minirreforma eleitoral, que deve ser aprovado no mesmo dia pelo grupo de trabalho criado para alterar a legislação eleitoral brasileira.
A expectativa dos parlamentares é votar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro para que as regras possam valer nas eleições municipais de 2024. Isso porque a lei exige que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser sancionada um ano antes do próximo pleito.
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Uma reunião fechada entre os integrantes do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral foi marcada para esta segunda-feira (4) para discutir os temas que estarão presentes no projeto.
O relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prometeu não abordar temas polêmicos ou que possam causar forte oposição. Segundo ele, a ideia é fazer “pequenos ajustes” com objetivo de “aperfeiçoar o processo”. As mudanças envolvem temas como: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres, segundo o relator.
*Com informações da Agência Brasil e Agência O Globo
