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Setores contemplados pela desoneração da folha de pagamento cortaram vagas formais na última década de vigência do benefício fiscal, além de não estarem na lista dos que mais empregam no País, segundo um estudo divulgado nesta segunda-feira (4), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi aprovado no último dia 30 pela Câmara dos Deputados, retornando para apreciação no Senado. O benefício fiscal foi criado em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sendo estendido pela última vez em 2021, com prazo de vigência até final de 2023.
Segundo o levantamento do Ipea, nenhum dos setores desonerados aparece entre os sete segmentos que, juntos, concentram mais da metade (52,4%) dos trabalhadores no Brasil: comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas; agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados; educação; serviços domésticos; administração pública, defesa e seguridade social; atividades de atenção à saúde humana; e alimentação.
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Entre 2012 e 2022, dos 87 setores econômicos analisados, 47 abriram mais vagas do que fecharam, respondendo por 13 milhões de postos de trabalho adicionais em uma década. A maior parte dessas novas contratações (52,3%) ficou concentrada em apenas quatro setores, nenhum deles beneficiado pela desoneração da folha de pagamento: atividades de atenção à saúde humana (mais 2,0 milhões de ocupados), comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (mais 1,8 milhão de vagas), alimentação (mais 1,5 milhão) e educação (mais 1,5 milhão).
Por outro lado, 40 setores enxugaram o número de trabalhadores na década de vigência do benefício fiscal, totalizando 4,6 milhões de vagas a menos. Apenas três setores concentraram a maior parte das demissões (54%): agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (-1,4 milhão de vagas); administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil) e serviços especializados para construção (364 mil demissões, embora o setor tenha sido beneficiado pela desoneração da folha de pagamento).
“Qualquer necessidade de desonerar contribuintes específicos da Previdência precisa ser bem justificada, pois o déficit atuarial criado acaba sendo coberto por mais tributos sobre outros trabalhadores e empresas. O debate sobre como alcançar uma tributação mais eficiente e equitativa requer uma base comum de informações acuradas e verificáveis, que o permita ir além do mero embate entre grupos de pressão”, defendeu Marcos Hecksher, coordenador de Produtividade, Concorrência e Tributação do Ipea, no estudo.
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O levantamento mostrou ainda que os cinco setores que mais concentraram a abertura de postos de trabalho formais não são beneficiários da desoneração da folha de pagamento. Entre 2012 e 2022, houve abertura líquida de 6,7 milhões de vagas formais, sendo que 53 setores impactaram positivamente o saldo, com um acréscimo líquido de 9,4 milhões de postos formais, enquanto outros 34 setores enxugaram 2,7 milhões de vagas que contribuíam de alguma forma para a Previdência Social.
Quatro setores concentraram 55,7% dos postos formais criados na última década: atividades de atenção à saúde humana (mais 1,7 milhão de vagas formais); comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (mais 1,6 milhão); educação (mais 1,4 milhão); e outras atividades de serviços pessoais (mais 573 mil). Na direção oposta, três setores responderam por 54,5% das oportunidades formais extintas: administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil vagas); construção e incorporação de edifícios (-594 mil); e serviços domésticos (-204 mil).
Segundo o Ipea, os segmentos beneficiários do incentivo fiscal têm uma proporção menor de trabalhadores formais do que a média do mercado de trabalho como um todo. Somente 54,9% dos trabalhadores ocupados nos setores beneficiados pela desoneração da folha contribuem para a Previdência Social – seja via carteira assinada, regime estatutário e MEIs, por exemplo -, contra 63,7% na média de todos os trabalhadores brasileiros.
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“De 2012 a 2022, enquanto os outros setores ampliaram seus contribuintes (vagas formais) em 14,5% (+6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (-18 mil)”, observou Marcos Hecksher.
No grupo de setores beneficiados pela desoneração, os que mais enxugaram ocupações formais nos últimos dez anos foram: construção e incorporação de edifícios (-594 mil), preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (-137 mil), fabricação de produtos têxteis (-109 mil), e confecção de artigos do vestuário e acessórios (-101 mil).
“Enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira (+1,7 milhão) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram os seus em 13,0% (-960 mil). No mesmo período, o conjunto de todos os setores com folha desonerada reduziu suas participações nos totais de ocupados (de 20,1% para 18,9%), ocupados contribuintes da Previdência (de 17,9% para 16,2%) e empregados com carteira do setor privado (de 22,4% para 19,7%)”, relatou Hecksher.
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O estudo do Ipea considera informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para mensurar a ocupação no mercado de trabalho brasileiro entre 2012 e 2022 em 87 setores da Classificação Nacional das Atividades Econômicas Domiciliar.
