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Apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última semana, o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 4516/2023), encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (18), prevê, entre outras medidas, que a proporção do etanol na gasolina passará dos 27,5% atuais para o patamar de 30%.
Segundo o governo, o objetivo é dar o primeiro passo na direção da descarbonização da matriz energética, com o cumprimento de metas de redução de gases do efeito estufa nos próximos anos. Para isso, o texto endereçado ao Legislativo também prevê incentivo à pesquisa e produção do diesel verde, produzido a partir de matérias-primas renováveis, e estabelece uma adoção gradual desse tipo de combustível na frota de ônibus e caminhões, cabendo ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixar parâmetros mínimos, de 2027 a 2037, para a mistura.
O texto prevê, ainda, a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, com foco no setor aéreo. Produzido para atender padrões de sustentabilidade, o combustível sustentável SAF (na sigla em inglês) deverá ser desenvolvido a partir de processos que promovam menor impacto ao meio ambiente, e deverá ser misturado com o combustível de origem fóssil utilizado atualmente.
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Com isso, até 2037, as empresas aéreas que operam voos domésticos serão obrigadas a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em até 10%, de maneira gradual que inicia em 1% a partir de 2027.
Como forma de atrair investimentos que possam permitir um protagonismo brasileiro no setor energético, o estímulo à produção de combustíveis renováveis tem sido uma das pautas prioritárias do governo Lula neste terceiro mandato, ainda que, por outro lado, a possibilidade de exploração de petróleo na Margem Equatorial, defendida por integrantes do Ministério de Minas e Energia e outros setores do governo, causem ruídos com a ala capitaneada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede Sustentabilidade).
Segundo analistas, é previsto que o PL do Combustível do Futuro ganhe a atenção de operadores do governo no Congresso Nacional nas próximas semanas, em um esforço por uma tramitação pacificada. Lembrando que o projeto vai na direção de sinalizações dadas pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin (PSB), ao setor sucroalcooleiro nos últimos meses, de aumentar a mistura do etanol na gasolina.
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Estocagem de carbono
O projeto de lei também propõe a regulamentação da atividade de captura e estocagem de carbono, sendo de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a criação de um regulamento específico para este tipo de atividade. Além da coleta e compressão, o processo consiste no transporte do dióxido de carbono até locais conhecidos como reservatórios geológicos. Dessa forma, o gás fica isolado no subsolo, contribuindo para o combate ao efeito estufa.
Segundo o governo, a proposta de regulamentar o processo deverá estimular a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para o setor energético, além de auxiliar a cumprir as metas de redução de gases de efeito estufa estabelecidas pela comunidade internacional.
