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O Ministério da Fazenda editou Portaria Normativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) que define o limite e a operacionalização da nova fase do programa Desenrola, de renegociação de dívidas.
Esta etapa é voltada aos consumidores com dívidas de até R$ 5 mil e deve começar na próxima semana.
Segundo a Portaria, nos primeiros 40 dias corridos do prazo para a renegociação pelos devedores do Desenrola Brasil nessa etapa, somente terão garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) as dívidas que individualmente, após a atualização do saldo devedor contratual pelo credor na fase de habilitação, não superarem o valor de R$ 5 mil. Esse é o público que será a prioridade nesta nova etapa.
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Adicionalmente, após essa fase, havendo recursos remanescentes para a garantia do FGO, será oferecida renegociação com garantia do FGO àqueles que tiverem dívidas até o valor de R$ 20 mil.
O governo separou R$ 8 bilhões do FGO para o programa de renegociação de dívidas. De um lado, a União, pelo FGO, garante os pagamentos aos credores em caso de inadimplência; e do outro os bancos vão conceder crédito novo para os devedores pagarem as dívidas após renegociação.
Conforme noticiou o Estadão/Broadcast nesta semana, essa segunda fase do programa poderá atender até 32,5 milhões de pessoas negativadas, sendo que metade está inscrita no Cadastro Único e faz parte de ações sociais do governo.
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Na próxima segunda-feira (25), o governo dará início ao chamado leilão de descontos, momento em que as empresas credoras habilitadas poderão informar, na plataforma do Desenrola Brasil, quanto estão dispostas a renegociar com os seus clientes.
O Desenrola está em operação desde 17 de julho e já possibilitou a renegociação de R$ 13,2 bilhões em dívidas, segundo os bancos.
Possível encerramento
Apesar do avanço nas regras, o Desenrola enfrenta um momento de incertezas. Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o governo fará um esforço para votar o projeto de lei do Desenrola na semana que vem.
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O objetivo é evitar que o programa fique em um “limbo”, já que ele está em vigência por causa de uma medida provisória sobre o assunto. A MP perde validade no início de outubro.
Segundo Randolfe, o governo tenta convencer o relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a encurtar o cronograma de tramitação proposto para a proposta. O relator chegou a falar à imprensa em um prazo de 30 dias para a análise completa do texto.
“Estamos conversando com o senador Rodrigo para ele aquiescer a circunstância de reduzir esse cronograma e trazer o PL para voto na semana que vem aqui no plenário”, disse Randolfe.
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A MP do Desenrola perde validade no dia 3 de outubro. Diante da disputa entre Câmara e Senado sobre a tramitação de MPs, o acordo foi por debater o assunto por meio de um projeto de lei que tramita em urgência, mas que precisa ter aprovação final antes de 3 de outubro para não paralisar o programa. A matéria já foi aprovada pelos deputados, mas, se for modificada pelos senadores, teria de voltar à Casa Baixa.
*Com Estadão Conteúdo.
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