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Receita dá chance para 400 mil contribuintes que caíram na malha fina se regularizarem; veja como

Fisco diz que contribuintes incluídos no Projeto Cartas 2023 serão notificados via correio postal, por meio de carta física

Equipe InfoMoney

(Getty Images)
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A Receita Federal vai orientar e incentivar 400 mil contribuintes a autorregularizarem pendências relativas à declaração do Imposto sobre a Renda 2023, ano-base 2022, que ficaram retidas em malha.

A autorregularização, que acontece por meio do Projeto Cartas, evita procedimentos de fiscalização que implicam incidência de penalidades, como as multas de ofício, reduzindo custos tanto para o contribuinte e quanto para a Receita Federal.

O envio das cartas físicas, por via postal, teve início no dia 25 de setembro e vai até o dia 16 de outubro, segundo a Receita. Em resposta ao InfoMoney, o Fisco reforçou que o contribuinte que tiver a declaração incluída no Projeto Cartas receberá uma carta pelo correio. “Ele não receberá nenhuma notificação no e-CAC para avisá-lo de que está no Projeto Cartas. Ele saberá disso somente porque terá recebido a carta”.

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Entre março e setembro deste ano, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,1% do total de declarações recebidas pela Receita Federal em 2023, referente à declaração de Imposto de Renda ano-base 2022. No total, foram 43.481.995 declarações recebidas no IR2023.

Segundo o Fisco, a seleção dos contribuintes no Projeto Carta está relacionada ao tipo de pendência encontrada na declaração. Por isso, a medida não inclui os 1,3 milhão de CPFs.

“São casos com maior indício de erro na informação declarada pelo contribuinte. E também baseado no fato de que houve pouco ou nenhum acesso, por parte do contribuinte, ao serviço Meu Imposto de renda”, declarou a Receita ao InfoMoney.

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Erros mais comuns

Entre os erros mais comuns que podem resultar na retenção da declaração na malha fina, destacam-se os seguintes:

Como saber se caí na malha fina?

Para consultar se caiu na malha fina, as pendências e as orientações para regularização não é necessário que o contribuinte compareça presencialmente à Receita Federal.

O usuário deve acessar o e-CAC (centro de atendimento da Receita) e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Depois disso, basta clicar na aba “Processamento” e escolher o item “Pendências de Malha” — onde o contribuinte pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

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Outro meio de comunicação da Receita se dá pela “Caixa Postal”, no e-CAC. Para acessá-la, abra a sua página no e-CAC, selecione “Outros” e depois, “Caixa Postal”.

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