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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar na noite de terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
O julgamento foi suspenso após a manifestação dos advogados da acusação e da defesa, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), e será retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O MP Eleitoral pediu a condenação de Bolsonaro.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade do ex-presidente, além da aplicação de multa, por ter utilizado as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
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Para a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”.
Ministério Público
O procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro cometeu abuso para obter vantagem eleitoral e também condenou o uso das Forças Armadas pela campanha.
“O quadro do 7 de setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa finalidade que a ordem jurídica quer evitar, entre o agente político em campanha à reeleição e as Forças Armadas. A associação do candidato com o referido apoio das Forças Armadas se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições’, afirmou Gonet.
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Defesa de Bolsonaro
O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho defendeu a rejeição das ações e disse que o então presidente, que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito, não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.
Segundo a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico. “Após o encerramento do evento, [Bolsonaro] se dirigiu ao local e, sem a faixa presidencial, discursou, na fase posterior do evento oficial, somente para aquelas pessoas que se deslocaram para o local e se dispuseram a ouvir”.
Bolsonaro inelegível
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Se isso ocorrer, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
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Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
