Fala de Lula sobre meta fiscal não invalida arcabouço, mas enfraquece Haddad e pode ter impacto econômico

Os efeitos negativos da declaração dada nesta tarde a jornalistas pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva – indicando que a meta fiscal para 2024 não precisa ser zero e que dificilmente será cumprida – são mais políticos no curto prazo, mas podem representar impactos econômicos indesejados à frente, na opinião de analistas e economistas.

Lula também disse que não irá estabelecer uma meta que o obrigue a começar o ano fazendo cortes bilionários em obras prioritárias.

A avaliação é que falas desse tipo, embora não representem uma novidade em relação ao que integrantes do próprio governo vem defendendo, enfraquecem a posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em suas negociações no Congresso Nacional.

O economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper para políticas públicas, considera que as declarações confirmam a baixa importância que Lula e o PT conferem ao equilíbrio fiscal.

“O modelo mental é de que déficit é bom porque permite ao Estado estimular a economia. Vamos colher juros altos, risco de aumento inflacionário e baixo crescimento”, disse o especialista, que exerceu a função de chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda na gestão do presidente Michel Temer.

Na análise da XP Investimentos, as declarações devem ser lidas como a tese que vem ganhando tração no governo em meio às discussões sobre a revisão dos objetivos estabelecidos para 2024. “Caso não seja contornada por Haddad, a fala de Lula deve ter como efeito a retirada de incentivo para que os parlamentares aprovem uma agenda que já sofre resistências, como pontuou o relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União-CE)”.

A XP reconhece que uma alteração da meta de primário ao final do ano, deve ser inevitável, diante da crescente pressão sobre o orçamento por meio de pautas-bomba ou acordos do governo com impacto fiscal – como a lei complementar que compensa estados e municípios por perdas de ICMS. Isso enquanto as matérias de interesse da Fazenda para recompor a arrecadação tendem a ser cada vez mais desidratadas.

“Esse cenário vem se intensificando ao longo desse semestre e, com a proximidade do fim do ano legislativo, tem aumentado o senso de urgência no governo e no Congresso para uma tomada de decisão que não signifique um alto nível de sacrifício em 2024”, diz o relatório da XP

Gatilhos

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, concorda que as falas de hoje não são novidade e apenas reforçam o discurso de preservação de investimentos públicos, em linha com as diretrizes do atual governo.

Mas ele acrescenta que as declarações não alteram o cenário de cumprimento, apesar das naturais turbulências que produzirá no mercado. “Vale dizer, o arcabouço fiscal tem uma liturgia própria e não há qualquer indicativo de que, neste momento, o Ministério da Fazenda tenha jogado a toalha em relação à recém-aprovada Lei Complementar nº 200/2023 (Arcabouço Fiscal)”.

Salto lembra que a despesa discricionária está prevista para 2024 no , no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) está em R$ 211,9 bilhões, muito acima do nível mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública, de acordo com as contas da Warren.

Ele destaca ainda que há uma gordura para ser cortada, estimada em aproximadamente R$ 45 bilhões, que representa pouco em termos de mudança de padrão no nível histórico recente dessas despesas, onde se incluem os investimentos federais.

Sobre a meta de resultado primário de 2024, Salto diz que o cenário é de cumprimento do arcabouço, com meta fiscal zero não sendo observada em 2024, mas acionando-se os gatilhos previsto na lei no devido prazo.

Ele argumenta que, mesmo com esse grande contingenciamento e em cima de um nível irrealista de gastos discricionários, a conta de primário é de um déficit de 0,74% do PIB, ou seja, abaixo do limite inferior fixado para o ano que vem no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de -0,25% do PIB.

O economista também lembra que o arcabouçou prevê o acionamento de dois gatilhos em caso de descumprimento. O primeiro, quando a meta de 2024 for comparada ao resultado daquele ano – em 31 de janeiro de 2025, no bojo da divulgação da Nota de Estatísticas Fiscais do BC – é o conjunto de ações previstas no artigo 167-A da Constituição, introduzido pela Emenda 109, que proíbe, em geral, medidas de expansão de gastos. Este teria de ser acionado em fevereiro de 2025.

O segundo gatilho, disparado no mesmo momento do primeiro, é o aperto na regra do limite de gastos, de 70% pata 50% x a variação real da receita líquida. “Este, vale dizer, só seria ativado em agosto de 2025, na proposta orçamentária para 2026. Para ter claro, só valeria em 2026”, pondera.

Haddad isolado?

Se tecnicamente, a opinião de Lula não signifique mudanças significativas ou mesmo abandono do arcabouço, o mesmo não pode ser dito da perda política que as declarações podem trazer.

A XP avalia que Haddad acaba ficando isolado na defesa da manutenção da meta de déficit zero, enquanto Simone Tebet, Rui Costa e Ester Dwek, além do próprio Congresso, têm demonstrado uma preocupação acentuada com a possiblidade de um contingenciamento elevado no próximo ano. Isso teria grande custo político, especialmente em ano eleitoral.

Outro impacto seria o debate, quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre o nível da mudança na meta. “A Fazenda deve se opor a movimentos mais bruscos e defender que a alteração se dê nos menores níveis possíveis – no máximo em 0,5% de déficit. Ao menos nesse sentido, a fala de Lula demonstrou alinhamento”, diz o texto.

Mas até que chegue o momento dessa discussão, a XP argumenta que não podem ser ignorados os efeitos que a colocação do presidente provocará sobre um Congresso que ainda se debruça sobre temas complexos, como as mudanças nas regras de subvenção do ICMS, que começa a tramitar na Câmara, a tributação dos fundos exclusivos (aprovada pelos deputados e agora sob análise dos senadores), além do JCP.

A conclusão é que, se a pauta econômica perder tração no Congresso, o próximo debate que o governo irá enfrentar, sobre o nível da mudança na meta, se dará em bases ainda mais duras, com risco de desancoragem de expectativas que podem prejudicar inclusive o trabalho do Banco Central no atual ciclo de redução de juros.

“Um efeito particularmente indesejado pelo presidente da República, que havia empoderado seu ministro da Fazenda nos primeiros meses de governo justamente para alcançar esse objetivo. A forma como Haddad lidará com esse posicionamento neste momento importa e influenciará o clima no Congresso para sua agenda nas próximas semanas.”