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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), afirmou, nesta terça-feira (31), que a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidentes partidários e líderes de bancadas na Câmara dos Deputados, realizada mais cedo no Palácio do Planalto, marcou a consolidação de uma “frente ampla” de apoio ao governo na casa legislativa.
Em entrevista coletiva após o encontro, Padilha disse que não foi discutida a possibilidade de alteração da meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme previsto nas peças orçamentárias em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, o evento foi marcado por uma mensagem de agradecimento do governo aos parlamentares pela aprovação de medidas prioritárias e pelo pedido de apoio à medida provisória que trata da da regulamentação das subvenções estaduais na base de cálculo de impostos federais (MPV 1185/2023) – apontada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como fundamental para a busca do equilíbrio das contas públicas.
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“Fizemos uma fala de quais são as questões centrais até o final do ano, trazendo como centralidade a aprovação das medidas que garantam esse equilíbrio orçamentário, que consolidam o equilíbrio macroeconômico, em especial as medidas que ampliam a arrecadação e geram justiça tributária. Fundamentais”, afirmou.
“A Câmara já colaborou muito para uma série delas, como o Carf, as medidas de compensação de ICMS, como taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. E que temos na MP 1185 uma centralidade como medida muito importante a ser aprovada até o final do ano”, disse.
Padilha também apontou como prioritárias na casa legislativa agendas relacionadas a temas como o barateamento do crédito no país e citou pautas como o projeto que cria as debêntures incentivadas de infraestrutura. Outro assunto apontado pelo ministro foi o projeto de lei que institui o mercado de créditos de carbono, já aprovado pelo Senado Federal.
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As falas sobre a abertura do mercado de crédito ocorrem no dia em que Lula sancionou com vetos o projeto de lei que instituiu o Marco de Garantias, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis, e na prática facilita a execução de dívidas por bancos de forma extrajudicial.
Questionado sobre a possibilidade de o governo propor uma mudança na meta fiscal de 2024 no âmbito da discussão sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Padilha disse que o assunto não foi abordado no encontro.
“Não foi discutida meta fiscal. O que foi discutido é que, antes de qualquer discussão sobre meta fiscal, o plano do déficit zero está calcado na aprovação das medidas de arrecadação e justiça tributária que consolidam esse equilíbrio macroeconômico”, disse.
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“Esse é o centro dos nossos esforços. Não faz nem sentido fazermos qualquer discussão sobre meta fiscal antes de concentrarmos nosso trabalho nas medidas que garantem ampliação de arrecadação. A concentração total do governo junto com a Câmara neste momento é a aprovação das medidas de ampliação da arrecadação”, frisou.
Do lado do governo, participaram da reunião o presidente Lula; o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT); o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos); a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB); o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT); o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT); e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT).
Ao menos 39 parlamentares também estiveram presentes, entre eles o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional; o deputado Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos; o deputado Alencar Santana (PT), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados; o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria; o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder da Federação PT-PV-PCdoB; o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil; o deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB; o deputado Antonio Brito (BA), líder do PSD; o deputado Hugo Motta (PB), líder do Republicanos; o deputado André Figueiredo (CE), líder do PDT; o deputado Felipe Carreras (PE), líder do PSB; o deputado Fábio Macedo (MA), líder do Podemos; o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), líder da Federação PSOL-Rede; o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder da Federação PSDB-Cidadania; o deputado Luís Tibé (MG), líder do Avante; o deputado Fred Costa (MG), líder do Patriota; o deputado Aureo Ribeiro (RJ), líder do Solidariedade; a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT; o deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB; o deputado Clodoaldo Magalhães (PE), líder do PV; o deputado Túlio Gadelha (PE), líder da Rede; e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), líder da bancada feminina.
