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O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), afirmou, na tarde desta segunda-feira (6), que ainda não há consenso entre os entes subnacionais sobre a proposta de Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do parecer da reforma tributária (PEC 45/2019) apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado. Segundo ele, governadores dos Estados do Sul e do Sudeste são favoráveis à criação de uma câmara de compensação por meio de inteligência artificial.
“Acho que uma câmara de compensação é simples. E quem não compensar desconta o FPE [Fundo de Participação dos Estados] do mês seguinte. Não tem que ter mais uma burocracia, se tudo é pelo sistema financeiro nacional. Então, com um clique, você sabe quem tem que pagar, quem tem que receber. Não pagou, você bloqueia o FPE do mês seguinte e paga”, sugeriu. A fala ocorreu durante coletiva de imprensa após evento realizado pelo grupo Lide, em São Paulo.
Segundo especialistas em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a criação de mecanismo de compensação sem concentrar a arrecadação do IBS em um colegiado deixaria os entes federativos dependentes uns dos outros, e não atacaria um dos problemas que a reforma se propõe a resolver, de tornar mais simples a relação entre contribuintes e fisco. A criação do colegiado é uma forma de contemplar gestores locais de maneira conjunta, uma vez que o IBS vai promover a unificação dos ICMS e do ISS, que são, respectivamente, de responsabilidade de Estados e municípios.
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Após polêmica envolvendo os governadores durante a tramitação da proposta na Câmara, o texto apresentado por Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há duas semanas tentou um movimento de apaziguamento ao retirar do colegiado a possibilidade de conduzir qualquer iniciativa de lei.
Reforçando o caráter técnico do comitê, Braga também propôs a retirada do nome “Conselho Federativo” da proposta. Ainda de acordo com a sugestão do relator, as deliberações do comitê precisarão da aprovação de maioria absoluta do colegiado; votos de estados que correspondam a 50% da população (o texto inicialmente encaminhado pela Câmara determinava representatividade de 60%); e maioria absoluta dos municípios.
Pelo texto, o presidente do Comitê Gestor também deverá ter “notórios conhecimentos de administração tributária” e será nomeado após a sua indicação ser aprovada pela maioria absoluta do Senado. Além disso, o Congresso poderá solicitar informações e convocá-lo a prestar esclarecimentos, como ocorre com ministros.
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“Você vai ter que mais uma vez brigar. Você vai ter que mais uma vez ter representatividade, além de elegibilidade de quem é do seu conselho. Daqui a pouco o presidente deste conselho é mais importante do que o presidente da república. Em vez de unir os estados, mais uma vez você está criando o clima de ‘nós contra eles’. Acho que é um atraso para o Brasil… Vamos discutir muito. Não nos parece tão simples”, pontuou Claudio Castro.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o parecer apresentado pelo senador Eduardo Braga à Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa amanhã de manhã. De acordo com o parlamentar, a tendência é que o tema seja apreciado pelos senadores no plenário no dia seguinte, com possibilidade de prorrogação do processo na sessão de quinta-feira (9).
