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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU) a indicação de quatro nomes para vagas no tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que está sem quórum e já teve cancelamento de julgamentos por falta de membros suficientes do colegiado para deliberação. A última sessão do tribunal com quórum foi realizada em 25 de outubro.
As indicações são:
- O ex-advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior, que entra na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann;
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A economista Camila Cabral Pires Alves, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani;
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O superintendente adjunto do Cade, Diogo Thomson de Andrade, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido;
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O consultor legislativo do Senado Carlos Jacques Vieira Gomes, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.
Os nomes dos indicados seguem agora para apreciação do Senado Federal, que os submeterá a uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e fará votação das escolhas tanto na comissão quanto no plenário da Casa. Se aprovados, eles serão então nomeados pelo presidente Lula para mandato de quatro anos cada um.
Cade
O Cade analisa e decide sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Também tem como função investigar e julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência, além de realizar ações educativas para instruir o público sobre condutas que podem prejudicar a livre concorrência.
(Com Agências)