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O ministro da Justiça e Segurança Pública e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu, nesta quarta-feira (13), sua indicação ao afirmar que não é estranha a presença de políticos em Supremas Cortes no Brasil e no mundo e que tem como “compromisso indeclinável” a harmonia entre os Poderes.
Durante discurso de abertura em sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Dino ainda afirmou que divergências entre Poderes podem até ocorrer, mas não podem paralisar suas atividades.
“Controvérsias fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e não podem ser paralisantes e inibidoras do bom funcionamento das instituições. Na Itália, na França, no pós-guerra, houve um momento de afirmação das Supremas Cortes em que havia um diálogo às vezes mais conflituoso, entre aquelas instituições nascidas na Europa, naquele momento, para que pudessem dialogar com a política e encontrar o ajustamento correto”, disse o indicado de Lula para assumir a cadeira da ministra aposentada Rosa Weber.
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Ao lado de Paulo Gonet, indicado pela presidência para assumir a Procuradoria Geral da República, que também passa por sabatina nesta quarta, Flávio Dino defendeu que uma lei só deve ter sua inconstitucionalidade declarada se isso ocorrer acima de qualquer dúvida, enfatizando que as atividades do Legislativo precisam ser valorizadas.
Segundo Dino, a forma federativa de Estado e o voto secreto, direto, universal e periódico também são pontos indiscutíveis da Constituição de 1988.
(Com Reuters)
