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As ações de enfrentamento à fila da Previdência Social já criam efeitos no Tempo Médio de Concessão (TMC) de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios. Balanço divulgado pelo governo federal aponta que o tempo médio de espera em novembro caiu 30% em relação ao mesmo período do ano passado, quando estava em 79 dias. Em outubro, a espera média ficou em 57 dias.
A expectativa é de que os requerimentos fiquem dentro do prazo legal, que são 45 dias. Não entraram nessa conta os acordos internacionais e as análises de pós-perícia, informou o INSS.
Segundo o instituto, um conjunto de ações tem sido realizadas para diminuir o tempo de espera nos atendimentos, como:
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- a simplificação de requerimentos no Meu INSS;
- uso do Atestmed – troca da perícia presencial pela análise documental; e
- mutirões de atendimento de avaliações sociais e perícias médicas visando reduzir a fila de pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência,
De agosto a novembro deste ano foram concedidos 16.946 benefícios por incapacidade mediante transformação de perícia inicial presencial por Atestmed.
Com o mesmo objetivo de agilizar processos, o INSS passou a dispensar análise documental de perícia médica durante o processo de solicitação de aposentadoria especial de trabalhadores expostos a ruídos em suas funções.
Na prática, em requerimentos de aposentadoria (especial) que contenham períodos que demandem análise do enquadramento de atividade exercida em condições especiais e prejudiciais à saúde, somente a avaliação administrativa da conformidade do formulário de atividade especial será necessário, dispensando o encaminhamento à Perícia Médica Federal.
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