Dino é aprovado para STF, e Gonet para a PGR em comissão do Senado

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (13), as indicações de Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A aprovação dos dois indicados ocorreu em reunião que seguiu rito diferente do tradicionalmente adotado pela CCJ. Apesar de envolverem cargos distintos, foi realizada uma única sabatina conjunta com ambos, em movimento criticado por integrantes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e até por parlamentares independentes.

Após mais de 10 horas de reunião, a indicação de Flávio Dino foi aprovada por 17 votos favoráveis e 10 contrários. Já a de Paulo Gonet recebeu apoio de 23 senadores e voto contrário de outros 4. Os nomes de ambos ainda serão submetidos a votação secreta no plenário da casa legislativa. Superada essa etapa, caso aprovados por maioria absoluta, poderão tomar posse nas novas posições.

A sabatina conjunta foi costurada pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e aliados do governo Lula em uma tentativa de mitigar riscos por conta das resistências ao nome de Dino na casa legislativa, em razão de acalorados embates com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em episódios recentes.

O movimento, entendido como manobra por críticos, suscitou questão de ordem apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que chegou a classificá-la de “gambiarra”.

Apesar dos esforços da base governista, Dino foi o principal alvo na sabatina, mas, ao contrário de audiências públicas no parlamento das quais participou como ministro, o indicado adotou postura conciliadora e serena mesmo em perguntas ácidas.

Em diversas situações na sabatina, Dino foi questionado sobre sua capacidade de deixar de lado os papéis exercidos na política e julgar ações com imparcialidade. Ele também foi criticado sobre sua atuação como ministro da Justiça e Segurança Pública no episódio das invasões de golpistas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Logo em sua exposição inicial, o indicado ao STF destacou outras situações em que políticos foram escolhidos para ocupar posições no Poder Judiciário. “Aqui e alhures, não é estranha a presença de políticos e políticas nas Supremas Cortes”, disse citando exemplos nos Estados Unidos, como da ex-senadora Sandra Day O’Connor, e no Brasil, como Hermes Lima, Nelson Jobim e Paulo Brossard.

“Evoco essa tradição para dizer que me sinto muito confortável de aqui estar, nesta dupla condição, para ser examinado no que se refere aos requisitos constitucionais. É claro que, quando o Presidente da República me honra com a indicação para aqui estar, não vim aqui fazer debate político – não me cabe neste momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento dos dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, disse.

“Ofereço a experiência de quem foi juiz federal por 12 anos que não tem nenhuma mácula funcional e teve uma prática honesta na sua função. E a prática, a experiência de juiz federal, ensina o valor fundamental da legitimação da função judicante, qual seja, a imparcialidade, a equidistância em relação aos valores em conflito. Da experiência de Deputado Federal e Senador, trago o respeito à função legislativa. Da experiência de Governador e de Ministro da Justiça, trago o respeito àqueles que têm a dura tarefa de concretizar os direitos, gerindo a escassez, e, ao mesmo tempo, velar pela estabilidade institucional”, pontuou.

Em um momento de tensão entre STF e Senado, o ministro também exaltou a importância de se defender a harmonia entre os Três Poderes e a busca pelo respeito mútuo às competências de cada um. “Tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais; controvérsias fazem parte da vida plural da sociedade democrática. Mas elas não podem ser de qualquer maneira e não podem ser paralisantes, inibidoras do bom funcionamento das instituições”, afirmou.

Em relação a Paulo Gonet, os senadores quiseram antecipar sua posição à frente do Ministério Público em temas como a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar e a garantia de políticas públicas como o sistema de cotas e a demarcação de terras indígenas. Gonet evitou opiniões pessoais e defendeu o equilíbrio nas ações do Ministério Público, com respeito aos limites legais e às decisões do STF.

Os questionamentos aos nomeados foram dominados pela oposição. Atendendo a pedido do líder Jaques Wagner (PT-BA), a base do governo preferiu retirar as suas inscrições ou fazer intervenções sem perguntas, para agilizar a sabatina.

Perfis

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado do presidente Lula para o STF.

Se aprovado no plenário do Senado, Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

(com Agência Senado e Agência Brasil)